Parceria cria nota técnica para o cultivo de cannabis

A ideia é criar uma nota técnica para orientar famílias e associações que querem judicializar o cultivo de cannabis

A PUC de São Paulo (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e a Defensoria Pública do estado se uniram em uma ação inédita para discutir a judicialização do cultivo de cannabis para fins medicinais.

A parceria busca garantir o acesso legal e seguro à planta por meio da elaboração de uma nota técnica que oriente associações de pacientes na formalização de seus pedidos à Justiça.

A proposta surge como resposta à crescente demanda de famílias e organizações que dependem do cultivo da cannabis para tratar condições clínicas diversas. Grupos que enfrentam barreiras legais e insegurança jurídica.

De acordo com o último levantamento da Kaya Mind, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) registrou um aumento de 8.000% nos pedidos de judicialização entre janeiro de 2018 e agosto de 2024.

Dessa forma, a nota técnica será uma ferramenta essencial para padronizar os pedidos, assegurar direitos fundamentais e fortalecer o entendimento jurídico sobre o tema.

Elaboração da nota técnica

A iniciativa foi lançada durante uma atividade realizada na PUC-SP, envolvendo estudantes, especialistas em políticas públicas, representantes de movimentos sociais e defensores públicos.

A intenção é reunir diferentes olhares sobre o assunto. E assim, construir uma base sólida de argumentos jurídicos e científicos que sustentem o direito ao cultivo para fins terapêuticos.

Segundo os organizadores, a judicialização se tornou a única alternativa viável para muitas famílias que não conseguem arcar com os altos custos de produtos derivados da cannabis vendidos no Brasil.

Além disso, o processo é lento e exige respaldo técnico. Por isso, a nota técnica pretende oferecer suporte jurídico e científico a essas demandas.

Direito à saúde

Durante um evento realizado pela PUC na segunda-feira (14), a Defensoria Pública de SP, que já atua em casos individuais relacionados ao acesso à cannabis, relatou ver na parceria uma oportunidade de ampliar sua atuação e oferecer atendimento coletivo e estratégico.

A ideia é empoderar associações que lutam por direitos de seus associados, ampliando o alcance das decisões judiciais favoráveis.

A expectativa é que o documento oriente a elaboração de ações civis públicas, mandados de segurança e outras medidas jurídicas que permitam o cultivo com respaldo legal. A nota também deverá abordar questões relacionadas à fiscalização, à regulamentação sanitária e ao acompanhamento médico. Sempre com base em evidências científicas e no direito à saúde.

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É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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