OAB cria a primeira comissão de cannabis do país

A expectativa é auxiliar tanto os advogados quanto políticos e pacientes. O projeto feito no DF pode servir de inspiração para outros estados.

A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) criou a primeira Comissão de Cannabis Medicinal. O intuito é criar um espaço para discussões, cursos e informações sobre o assunto, que ainda é novidade para boa parte dos advogados.

A importação de produtos derivados da cannabis foi permitida em 2015. Desde então, vários processos envolvendo o tratamento canábico foram iniciados no Brasil.

Os pacientes pedem o custeamento do óleo pelo convênio médico ou  pelo poder público. Também há ações que solicitam a autorização para o plantio, que na maioria das vezes, é feito através de um Habeas Corpus. 

Foto: Reprodução

Iniciativa 

A iniciativa foi da subseção da OAB do Paranoá e Itapoã, que fica no Distrito Federal. No país, a cannabis ainda é mais conhecida pelo setor por questões criminais, embora o uso medicinal tenha crescido. 

A decisão da portaria é de 20 de janeiro, mas o projeto é antigo. Tanto que os primeiros frutos começaram a aparecer ainda em 2019.

“Nosso propósito é dar vazão ao direito fundamental à vida e à saúde, ambos previstos na Constituição Federal, diante dos inúmeros casos em que seu uso é necessário para estabelecer o mínimo de dignidade ao necessitado e sua família”, diz o presidente da subseção da OAB, Diego Araújo, à Folha de S. Paulo.

OAB e a cannabis 

A relação da cannabis e a Ordem dos Advogados não é um segredo. Em 2019, a OAB Nacional aprovou por unanimidade o apoio ao Projeto de Lei 399/15, que visa a regulamentação do cultivo e a comercialização de produtos derivados da planta no Brasil.

Segundo o advogado Rodrigo Mesquita à Folha, a nova comissão do DF pode inspirar outras subseções a desenvolverem as suas próprias comissões, além de mostrar este novo setor que está crescendo.

“Por estar no Distrito Federal, a comissão tem a chance e a responsabilidade de incidir nos processos políticos na capital do país, notadamente no Congresso Nacional e na Anvisa.” Disse ao jornal.