Ministro do STF vê prisão por porte de maconha como ‘contraproducente’

 Para Luiz Roberto Barroso, determinação arbitrária é fundada numa “gravidade abstrata do tráfico de drogas”

Foto: Reprodução / Freepik

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, determinou a revogação da prisão preventiva de um jovem de 21 anos, que foi detido portando 116 gramas de maconha.

Ao cumprir um mandado de busca e apreensão, a Justiça de São Paulo encontrou a erva e, sob a acusação de tráfico de drogas, converteu a prisão em flagrante do jovem em prisão preventiva.

O processo subiu ao âmbito federal depois de haver divergências sobre o grau da acusação. 

Para Barroso, não houve evidências concretas que justifiquem a necessidade desta determinação, e a prisão por uma quantidade tão pequena é contraproducente do ponto de vista da política criminal.

“Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de drogas. Nessas condições, não encontro no decreto de prisão preventiva a demonstração, empiricamente motivada, dos requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal”, alegou o ministro.

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Problema é fruto de interpretação subjetiva

Por não haver uma limitação concreta prevista para caracterizar o crime de tráfico, cabe ao juiz interpretar em cada situação, o que pode sujeitar os acusados a decisões arbitrárias.  

A opinião do ministro do STF vai ao encontro de tópicos listados na carta aberta aos presidenciáveis, redigida pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, que sugere a criação de critérios objetivos para caracterizar o uso pessoal, bem como a gradação dos atuais tipos penais de tráfico, e a descriminalização do consumo adulto.

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