Luxemburgo será o 1º país da UE a legalizar cannabis

Com o avanço da cannabis durante os últimos anos, diversos países ao redor do mundo têm se tornado mais abertos no que diz respeito à legalização da planta. Na Europa, Luxemburgo pode ser o primeiro país a legalizar a produção e consumo da erva.

Diversos adultos em Luxemburgo terão a permissão para cultivar até 4 plantas de cannabis em suas casas ou jardins, de acordo com as leis que farão deste país o primeiro da Europa a legalizar a produção e o consumo da erva.

O anúncio na sexta-feira (22) pelo governo de Luxemburgo foi dito para trazer mudanças fundamentais na abordagem do país para o uso recreativo e cultivo de cannabis à luz do fracasso da proibição para impedir o uso.

D e acordo com a legislação, pessoas com 18 anos ou mais poderão cultivar legalmente até quatro plantas de cannabis por família para uso pessoal. 

O comércio de sementes também será permitido sem qualquer limite na qualidade ou níveis de THC, o principal constituinte psicoativo.

O governo disse que seria possível comprar sementes nas lojas, importá-las ou comprá-las online.

Há também a intenção de permitir a produção nacional de sementes para fins comerciais, mas os planos para uma cadeia de produção nacional e destruição regulamentada pelo estado foram adiados pela pandemia de Covid. 

A ministra da justiça Sam Tamson descreveu a mudança na lei sobre a produção e consumo doméstico como um primeiro passo.

Será mantida uma proibição legal do consumo e transporte de cannabis ou produtos de cannabis em público e o comércio de cannabis. Ou então produtos de cannabis que não sejam sementes, sejam elas gratuitas ou a troco de pagamento. Isso ainda  permanece proibido.

A lei vai ser suavizada em relação a punição de consumo e transporte de até três gramas, com as multas muito reduzidas: de 2500 euros para apenas 25 euros. 

Basicamente, a idéia é liberalizar o consumo e cultivo e de manter os consumidores longe de um mercado ilegal.

De acordo com os responsáveis pela apresentação do novo regulamento, ‘’o plano é ter, mais tarde, um sistema de produção e distribuição regulado pelo Estado, e cujas receitas fossem depois investidas “sobretudo em prevenção, educação, e saúde no campo alargado da adição”.

Outros países que permitem o consumo e cultivo

O país de Luxemburgo se junta ao Canadá, Uruguai e a 11 estados norte-americanos no afastamento da convenção da ONU sobre o controle de narcóticos, em que os países se comprometem a limitar o uso de substâncias “exclusivamente para fins médicos e científicos”.

O Uruguai foi o primeiro país a criar um mercado legal para a maconha com a sua legalização em 2013, seguindo-se o Canadá em 2018.

Nos Países Baixos é tolerada a venda e consumo em coffee shops, mas o seu uso é tecnicamente ilegal.

Em Portugal, também há propostas para a legalização do consumo recreativo, depois do uso medicinal ter sido aprovado em 2018. O país foi pioneiro na descriminalização do consumo de drogas há mais de 20 anos.

Referências

• The Guardian