Liminar que autorizava o cultivo de Cannabis é derrubada

Três meses após a liminar ser concedida, instituição pernambucana perde o direito de continuar com o seu trabalho. 

O grupo AMME MEDICINAL, responsável pelo tratamento com cannabis de mais de 90 famílias, teve a licença que permitia a sua atuação no meio derrubada. A associação cultivava, manipulava e comercializava produtos derivados da planta, sempre voltado para fins medicinais.

Segundo o Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, a concessão foi retirada para “a preservação da integridade e da saúde daqueles pacientes que delas se beneficiariam caso permanecesse produzindo os seus efeitos”. 

Apesar da queda da liminar, a decisão não é definitiva. A empresa canábica garantiu que irá tentar reverter a decisão tomada pelo tribunal. 

Reviravolta 

Em novembro de 2021, apenas três meses antes de cair a licença, a AMME havia obtido o direito de produzir os compostos necessários para a fabricação do óleo derivado da cannabis.  

Na época, a 12ª Vara Federal de Pernambuco, comandada pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, concedeu a permissão para a associação atuar no mercado canábico. 

Nada de parar  

Legislau Porto, advogado da organização, revelou que apesar da queda da liminar, a empresa continuará com as suas atividades, mantendo a produção. 

Abalado pela decisão do Desembargador Federal, o advogado reforçou a sua posição sobre o ocorrido: 

“A determinação do Desembargador não prejudica de fato a AMME, ela inclusive autoriza a entrada de novos associados. Quem perde é a causa e toda uma sociedade que necessita de um tratamento”.