Mesmo sem regulamentação, pacientes importam flores de cannabis

Embora a Anvisa não permita a importação de produtos in natura, cada vez mais pacientes importam flores de forma legal.

Só no ano passado, mais de 40 mil pessoas obtiveram uma autorização para importar produtos à base de cannabis para o Brasil. Embora a maioria seja em forma de óleo, há um número crescente de pessoas importando cremes, pomadas e até flores. 

Essa última opção tem causado polêmica, uma vez que a flor deve ser fumada ou vaporizada. 

Contudo, os vapes para vaporizar as flores secas são considerados ilegais, conforme a Resolução 46 de 2009.

Ainda assim, as flores chegam ao Brasil com a autorização da própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que, inclusive, já registrou algumas marcas no seu site. 

Foto: Freepik

Por que fumar ou vaporizar? 

Antes de tudo, é importante entender qual o sentido de trazer a flor in natura em vez do óleo ou outra forma.

Segundo a consultora canábica Cris Palácios, o uso fumado ou vaporizado é usado quando o paciente precisa de resultados imediatos, como em casos de crises de ansiedade ou dores agudas, por exemplo.

A cannabis fumada ou vaporizada é a forma mais rápida para obter os efeitos. Isso porque a substância entra diretamente nas corrente sanguínea através dos pulmões.

Isso provoca uma resposta imediata no organismo, que pode gerar efeitos nos minutos seguintes, tornando-se ideal para alguém que está em crise.

Saiba mais: Vape de CBD: Cinco coisas que você precisa saber

Limbo jurídico

No entanto, a importação de flores vive em um limbo jurídico, onde, teoricamente, não é permitida, mas, na prática, é constantemente autorizada pela Anvisa. 

Questionada sobre a quantidade de flores que já entraram no Brasil, a agência informou que não possui essa informação.

O órgão ainda acrescentou que, segundo a  resolução n° 660, de 30 de março de 2022, a  cannabis só pode entrar através de “um produto industrializado, destinado à finalidade medicinal, contendo derivados da planta Cannabis. Ou seja, para que seja importado, o produto derivado de Cannabis, por pessoa física, deve estar na forma terminada.”

Importação de flores

No entanto, a importação de flores continua prescrita e importada de forma legal. Ela passou a acontecer no Brasil no ano passado, a partir de dois casos no Paraná que viraram notícia. 

De lá para cá, vários pacientes já importaram legalmente.

De acordo com Gonen Keren, da empresa Pangaia, o processo de importação é igual ao de importação do óleo, e a Anvisa tem liberado sem nenhum problema. 

“A única coisa que eles barram é quando o nome do produto não está exatamente igual ao escrito na receita, por isso, aconselhamos a escrever exatamente como está no rótulo”, ressalta.

A Pangaia ainda possui autorização e as devidas licenças da Anvisa para atuar no país e não é a única.

De acordo com uma nota técnica da Anvisa, há uma série de marcas que importam flores para o Brasil.

Flores que, inclusive, estão listadas para aprovação automática, prevista na nova resolução e anexadas na nota da agência. 

Foto: Freepik

Você vai curtir também: Diferença entre medicamento e produto segundo a Anvisa

Pode ou não pode?

Segundo a advogada Pâmela Godoy, não há uma lei específica sobre isso, então as empresas trabalham em uma zona cinzenta e a Anvisa faz vista grossa.

A Resolução 327/19 da Anvisa, que regula a venda de produtos com Cannabis nas farmácias, prevê apenas a administração por via oral e nasal (óleos, cápsulas e sprays).

Já a RDC 660, que dita as regras da importação, não menciona as vias. Essa foi a maneira encontrada pelos pacientes para importar não só flores, mas também pomadas ou supositórios, por exemplo.

Produtos para vaporizar são proibidos?

Ainda segundo a consultora canábica, a vaporização é a melhor opção para obter os resultados imediatos. Embora o fumo também provoque resultados rápidos, a combustão é prejudicial para a saúde. 

Porém, mesmo que os pacientes consigam importar as flores, a comercialização, a importação e a propaganda dos vaporizadores continuam proibidos por lei, conforme a Resolução 46/2009, com pena de até cinco anos de prisão mais pagamento de multa. 

Foto: Freepik

“Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo. Ainda fica incluída na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.”

Saiba mais: Como importar remédios à base de cannabis?

Ainda assim, a venda dos dispositivos cresceu no ano passado, principalmente por jovens.

De acordo com o DataFolha, 3% da população adulta faz o uso diário ou ocasional do cigarro eletrônico. 

Mesmo proibido, ele pode ser encontrado à venda tanto na internet quanto em comércios em locais públicos, com direito à delivery e propaganda nas redes sociais. 

Consulte um profissional

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar na marcação de uma consulta, dar suporte na compra do produto até no acompanhamento do tratamento. Clique aqui.