Embora a Anvisa não permita a importação de produtos in natura, cada vez mais pacientes importam flores de forma legal.
Só no ano passado, mais de 40 mil pessoas obtiveram uma autorização para importar produtos à base de cannabis para o Brasil. Embora a maioria seja em forma de óleo, há um número crescente de pessoas importando cremes, pomadas e até flores.
Essa última opção tem causado polêmica, uma vez que a flor deve ser fumada ou vaporizada.
Contudo, os vapes para vaporizar as flores secas são considerados ilegais, conforme a Resolução 46 de 2009.
Ainda assim, as flores chegam ao Brasil com a autorização da própria Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que, inclusive, já registrou algumas marcas no seu site.
Por que fumar ou vaporizar?
Antes de tudo, é importante entender qual o sentido de trazer a flor in natura em vez do óleo ou outra forma.
Segundo a consultora canábica Cris Palácios, o uso fumado ou vaporizado é usado quando o paciente precisa de resultados imediatos, como em casos de crises de ansiedade ou dores agudas, por exemplo.
A cannabis fumada ou vaporizada é a forma mais rápida para obter os efeitos. Isso porque a substância entra diretamente nas corrente sanguínea através dos pulmões.
Isso provoca uma resposta imediata no organismo, que pode gerar efeitos nos minutos seguintes, tornando-se ideal para alguém que está em crise.
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Limbo jurídico
No entanto, a importação de flores vive em um limbo jurídico, onde, teoricamente, não é permitida, mas, na prática, é constantemente autorizada pela Anvisa.
Questionada sobre a quantidade de flores que já entraram no Brasil, a agência informou que não possui essa informação.
O órgão ainda acrescentou que, segundo a resolução n° 660, de 30 de março de 2022, a cannabis só pode entrar através de “um produto industrializado, destinado à finalidade medicinal, contendo derivados da planta Cannabis. Ou seja, para que seja importado, o produto derivado de Cannabis, por pessoa física, deve estar na forma terminada.”
Importação de flores
No entanto, a importação de flores continua prescrita e importada de forma legal. Ela passou a acontecer no Brasil no ano passado, a partir de dois casos no Paraná que viraram notícia.
De lá para cá, vários pacientes já importaram legalmente.
De acordo com Gonen Keren, da empresa Pangaia, o processo de importação é igual ao de importação do óleo, e a Anvisa tem liberado sem nenhum problema.
“A única coisa que eles barram é quando o nome do produto não está exatamente igual ao escrito na receita, por isso, aconselhamos a escrever exatamente como está no rótulo”, ressalta.
A Pangaia ainda possui autorização e as devidas licenças da Anvisa para atuar no país e não é a única.
De acordo com uma nota técnica da Anvisa, há uma série de marcas que importam flores para o Brasil.
Flores que, inclusive, estão listadas para aprovação automática, prevista na nova resolução e anexadas na nota da agência.
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Pode ou não pode?
Segundo a advogada Pâmela Godoy, não há uma lei específica sobre isso, então as empresas trabalham em uma zona cinzenta e a Anvisa faz vista grossa.
A Resolução 327/19 da Anvisa, que regula a venda de produtos com Cannabis nas farmácias, prevê apenas a administração por via oral e nasal (óleos, cápsulas e sprays).
Já a RDC 660, que dita as regras da importação, não menciona as vias. Essa foi a maneira encontrada pelos pacientes para importar não só flores, mas também pomadas ou supositórios, por exemplo.
Produtos para vaporizar são proibidos?
Ainda segundo a consultora canábica, a vaporização é a melhor opção para obter os resultados imediatos. Embora o fumo também provoque resultados rápidos, a combustão é prejudicial para a saúde.
Porém, mesmo que os pacientes consigam importar as flores, a comercialização, a importação e a propaganda dos vaporizadores continuam proibidos por lei, conforme a Resolução 46/2009, com pena de até cinco anos de prisão mais pagamento de multa.
“Fica proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, e-cigaretes, e-ciggy, ecigar, entre outros, especialmente os que aleguem substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou objetivem alternativa no tratamento do tabagismo. Ainda fica incluída na proibição quaisquer acessórios e refis destinados ao uso em qualquer dispositivo eletrônico para fumar.”
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Ainda assim, a venda dos dispositivos cresceu no ano passado, principalmente por jovens.
De acordo com o DataFolha, 3% da população adulta faz o uso diário ou ocasional do cigarro eletrônico.
Mesmo proibido, ele pode ser encontrado à venda tanto na internet quanto em comércios em locais públicos, com direito à delivery e propaganda nas redes sociais.
Consulte um profissional
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um profissional de saúde habilitado, que poderá te orientar de forma específica e indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
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