Governador do Rio de Janeiro sanciona lei sobre cannabis no SUS

Após publicado no Diário Oficial, o estado terá 90 dias para colocar em vigor. Com o Rio, 17 estados já possuem leis sobre a distribuição de produtos feitos com cannabis

Nesta quarta-feira (6) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou o projeto de lei que permite a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes de baixa renda.

A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e esperava apenas a sanção ou veto do governador, que tinha 15 dias úteis para tomar uma decisão.

Proposta pelo deputado estadual Carlos Minc (PSB) ainda em 2020, a nova lei visa fornecer tratamento para pessoas com autismo e epilepsia.

Outros estados

Atualmente, 15 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como  Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto. Só na Cannalize você poderá fazer uma triagem gratuitamente através da nossa parceira Cannect . Clique aqui.