França autoriza auto cultivo e produção de Cannabis Medicinal

Medida estabelecida pelo governo francês permite o crescimento da cannabis no país, porém gera dúvidas sobre a sua manutenção.  

Na última sexta-feira (18), a França emitiu um decreto permitindo o auto cultivo e produção de cannabis medicinal em seu território. A medida, que entrará em vigor no dia 1º de março, trará novas recomendações para o avanço do meio. 

A nova lei permitirá o plantio doméstico da erva, com o objetivo de aumentar a fabricação interna dos medicamentos à base de cannabis. 

Atualmente, os franceses importam boa parte das substâncias derivados da planta que tem no país. 

Lei frágil 

Apesar do decreto ser importante para o avanço canábico na França, ele não dá garantias sobre a sua continuidade, já que é considerada uma “lei frágil”. 

“A decisão de promover o uso medicinal da cannabis através do auto cultivo é uma coisa muito boa, porém, infelizmente na França, o mecanismo é extremamente complexo e judicialmente frágil em relação a constituição francesa e à lei europeia” disse Yann Bisiou, professor de direito e ciências criminais, em entrevista para o portal canadense Mugglehead. 

Ainda segundo Yann, apesar de ser uma boa iniciativa, o decreto pode acabar sendo abolido, assim como outras medidas envolvendo cannabis no país. 

Um dos motivos para essa insegurança é a relação com a ANSM (Agência Nacional para a Segurança de Medicamentos e Produtos), que têm interesses contrários ao que é determinado pela nova lei. 

Legalização total na França? 

Mesmo com o alto índice de usuários de cannabis em solo francês, a legalização para fins recreativos não deve acontecer no momento. 

O foco dos governantes é impulsionar o mercado medicinal da erva, o que ainda é discutido em questões jurídicas e legislativas. 

Em janeiro, um projeto que sugeria a criação de um mercado de cannabis controlado pelo Estado foi rejeitado pelo parlamento francês.  

Caso polêmico 

Foto: AFP/ Christophe ARCHAMBAULT

Em maio de 2021, um deputado francês exibiu um baseado durante uma reunião no Parlamento. 

François-Michel Lambert, responsável pela polêmica, estava defendendo a legalização da cannabis no país, um dia antes da apresentação de um relatório sobre o tema. 

Emmanuel Macron, presidente da França, descartou qualquer medida a favor da legalidade na época.