A decisão foi a primeira em que a justiça permitiu todos os processos de fabricação, desde o cultivo até o estoque dos produtos por uma universidade
Com informações da Ecoa Uol
A 1ª Vara Federal de Florianópolis concedeu à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) o direito de cultivar e produzir o óleo de cannabis.
A decisão permitiu o plantio, a extração, o preparo, a produção, a fabricação, depósito e até a prescrição de produtos derivados da planta. Essa é a primeira vez que uma universidade obtém o direito de todos os processos.
Embora outras instituições também conseguiram o aval da justiça para o cultivo, as restrições são bem maiores.
Pode, mas não pode
Embora a lei de drogas assegure o plantio para fins científicos, a falta de uma regulamentação sobre as condições de manipulação da planta fazem os pacientes e as instituições recorrem à justiça para ter uma garantia.
Na ação, a juíza Simone Barbisan Fortes ainda acrescentou que “não se verifica agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário, a pesquisa não apenas vai ao encontro do direito animal à saúde, como também ao encontro do que se busca para a liberação e regulamentação do uso da cannabis, que é a existência de mais dados acerca dos benefícios à saúde e possíveis efeitos colaterais.”
Medicina veterinária
A sentença transitou em julgado na última quinta-feira(24), ou seja, não cabe mais recursos. A universidade pretende começar o cultivo no começo de 2023.
Para o professor e pesquisador da UFSC que entrou com o pedido, Erik Amazonas à Uol, essa é uma possível revolução dos estudos de cannabis no Brasil.
Os estudos serão focados na medicina veterinária, área em que o professor coordena uma linha de pesquisa na universidade.
Mesmo em um limbo, em que não há a autorização e nem a proibição da prescrição de cannabis para o uso veterinário, ele acredita que ao menos 3 mil veterinários já prescrevem a cannabis para os animais.
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