Através do Twitter, o ator José de Abreu criticou o STF pela demora ao julgar a constitucionalidade do uso individual da maconha. Mas sobre o que ele está falando? Entenda
Nesta terça-feira (27), através das redes sociais, o ator José de Abreu (76) criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) por impedir a votação do processo que permite o uso pessoal de maconha em pequenas quantidades.
O questionamento veio depois que a colunista do UOL, Carolina Brígido, publicou um texto em que mostra 484 julgamentos parados desde a morte do até então ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo em 2017.
Ele retuitou o post da colunista alegando negligência do Supremo por não dar continuidade às pautas, inclusive, sobre a despenalização da maconha.
Inclusive o que libera cannabis, já com votos favoráveis e guardado há anos sob as nádegas de Gilmar. Pediu vistas e sentou sobre… Nunca mais se ouviu falar. https://t.co/EKpidjLFDQ
— Jose de Abreu (@zehdeabreu) December 27, 2022
Leia também: Qual a diferença entre despenalização, descriminalização e legalização?
Entenda sobre o processo
Atualmente, o uso individual da maconha no Brasil é despenalizado, ou seja, continua sendo crime. Mas a pessoa acusada não é mais punida com a cadeia, mas com alguma multa ou advertência.
Por isso, há um julgamento parado no STF desde 2015 que julga a inconstitucionalidade de artigo 28 da Lei Antidrogas (nº 11.343, de 2006), que pode autorizar a posse de maconha no Brasil em pequenas quantidades.
Na época, o assunto rendeu algumas manifestações favoráveis pelos ministros Gilmar Mendes (relator da pauta), Luís Barroso e Edson Fachin, mas foi travado pelo ministro Zavascki.
O ministro Luís Barroso ainda foi o único que chegou a estabelecer um limite para o que seria considerado uso pessoal e não tráfico: 25 gramas.
Até hoje, as quantidades consideradas como tráfico ainda geram controvérsias, uma vez que cabe ao juiz definir o que é tráfico e o que é uso pessoal.
O que aconteceu depois da morte do ministro Teori Zavascki
A pauta foi até continuada pelo sucessor de Zavascki, o ministro Alexandre de Moraes em 2018. Ele liberou o processo, ou seja, agora o presidente do STF pode pautar o julgamento quando quiser.
Mas isso não aconteceu durante a gestão de Dias Toffoli. O presidente seguinte, Luiz Fux, também não deu sinais de colocar a pauta em julgamento.
Por outro lado, a atual presidente do STF, Rosa Weber, pareceu interessada na cannabis, mas apenas para fins medicinais.
Isso porque em julho ela determinou um prazo de 10 dias para receber informações da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o uso terapêutico da cannabis.
Na época, ela era relatora do processo para descriminalizar a prática do cultivo de cannabis para fins medicinais. Por isso, há chances da ministra colocar o assunto em votação.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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