Anvisa proíbe divulgação de produtos de cannabis na internet

O assunto veio à tona depois que a agência entrou com uma ação contra duas importadoras por propaganda irregular. O órgão ainda acrescentou que estará fiscalizando demais sites.

Nos últimos dias a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do Diário Oficial da União, publicou uma nota, dizendo que está fiscalizando os sites que vendem produtos à base de cannabis no Brasil.

A agência argumentou que o procedimento é com base na proibição de propagandas de produtos derivados da planta.

Chamadas de “medidas preventivas de fiscalização”, o órgão já abriu uma ação contra duas empresas que vendem óleos da planta no país.

De acordo com a Anvisa, as empresas Cantera e Tudo Legal violam o artigo 12 da Resolução 327, aprovada em 2019 e que entrou em vigor em março do ano passado.

A referência apresentada diz que “é proibida qualquer publicidade dos produtos de Cannabis”.

Importadoras não são “regulares”

Para o Blog Cannabiz, escrito pelo Ricardo Amorim, a Anvisa disse que não permite qualquer exposição e venda de medicamentos por meio da internet por importadoras, esse trabalho só pode ser feito por farmácias.

Ainda acrescentou que as importadoras não possuem autorização de funcionamento para viabilizar medicamentos.

E que a compra remota só pode ser feita nas farmácias abertas ao público com um farmacêutico à disposição no horário de funcionamento.

Outro argumento usado pela agência é o de que é vedada a propaganda, publicidade e até a utilização de imagens de remédios com prescrição médica.

Isso quer dizer que nenhum site no Brasil poderia veicular imagens ou informações sobre produtos à base de cannabis.

Para driblar as regras, as importadoras poderiam, por exemplo, trocar o domínio dos seus sites de “.com.br” para apenas “.com”, assim estariam fora do alcance da Anvisa.

Mas esta não é a solução. Várias empresas se indignaram com a posição do órgão e buscam respaldo jurídico para continuar trabalhando.

Como fica a importação

Ainda segundo o Blog da Veja, a importadora Cantera negou qualquer tipo de propaganda ou publicidade sobre remédios à base da planta.

Também ressaltou que as suas atividades estão de acordo com a Resolução 335/2020, que fala sobre os critérios para a importação por pessoas físicas.

Fontes do setor disseram que as medidas tomadas vão totalmente contra a ideia da Resolução 327, que tinha o intuito de tornar o produto mais acessível.