Ministro dos Direitos Humanos defende descriminalização

O ministro Silvio Almeida é crítico ao sistema carcerário e acredita que a descriminalização diminuiria esta população. “A guerra às drogas é um prejuízo mortal”

Ministro Silvio Almeida sendo empossado pelo Presidente Lula – Foto: Reprodução/ Palácio do Planalto

Silvio Almeida é professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito, e nos últimos anos foi reconhecido como um dos intelectuais mais influentes do Brasil.

Seu posicionamento progressista sempre foi notório mas, agora na posição de liderança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, esta orientação ganha mais destaque.

Em uma entrevista para a BBC News Brasil, publicada nesta terça (7), o ministro disse ser favorável à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.

Este assunto surgiu quando Silvio Almeida foi questionado sobre uma ação parada desde 2015 no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa o tema. O ministro então respondeu que é “favorável a que essa ação seja julgada e que essa questão seja resolvida no Brasil.”

A população carcerária do Brasil é de aproximadamente 837 mil pessoas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), feito pelo Ministério da Justiça e informado pela reportagem.

Leia também: Ministra da Saúde defende cannabis medicinal na TV

O ministro acredita que a descriminalização das drogas contribuiria positivamente para o problema do encarceramento.

“Temos que tratar isso como uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição”, disse.

Para o ministro, o debate é necessário independentemente da preparação da sociedade para isso. “É tarefa do Estado brasileiro, do governo brasileiro, preparar a sociedade para isso, uma vez que estamos falando de ciência. Não é uma questão de achismo. Não é uma opinião.”

Almeida acredita que a descriminalização não significa descontrole. “A gente não pode confundir controle e regulação com a questão criminal.” No entanto, admite que a pauta não está efetivamente mobilizada no governo pois cabe a outro Ministério, o da Justiça e Segurança Pública.

“O que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania faz, de fato, é pensar nos efeitos disso e pensar em como pode ser feita uma política nacional que envolva um debate sério a respeito dos efeitos perversos do encarceramento”, justificou.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.