O projeto de lei visa mudar a lei de drogas e facilitar o plantio no Brasil para fins medicinais. Ao mesmo tempo, outra proposta sobre o cultivo está em discussão no plenário.
Em paralelo às sugestões de emendas sobre o Projeto de Lei 399, que visa regular as atividades da cannabis no Brasil, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) propôs mais uma PL sobre o assunto: o cultivo de cannabis por universidades e pelo Estado.
A proposta 1.485/2021 sugere que o direito de plantio no Brasil seja somente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e universidades federais.
Caso aprovado, o projeto de lei mudaria a lei atual 11.343 de 2006. Conhecida como “lei das drogas”, ela proíbe o cultivo da planta em solo nacional.
A justificativa dada pelo deputado em audiência pública realizada na câmara federal, é que os estudos, principalmente feitos pelas universidades, podem resultar em auxílio para pacientes e novas fórmulas de remédios.
Ele citou, por exemplo, a parceria entre a Universidade Federal de Viçosa (UFV) e a Associação Brasileira de de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), que desenvolve pesquisas sobre a planta.
“É um bom exemplo da união entre os nossos pesquisadores e as necessidades dos pacientes que possuem prescrição médica para o uso desse tipo de medicamento”, acrescentou.
Regulamentação da cannabis
Essa não é a primeira vez que alguém sugere o plantio da cannabis apenas por órgãos governamentais.
Em novembro de 2020, o deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) havia encaminhado um ofício ao presidente Jair Bolsonaro sobre o plantio de cannabis em solo nacional.
No documento, ele pede que a Embrapa seja a responsável pela produção cannabis para fins medicinais.
Segundo o deputado, o produto feito à base da planta seria desenvolvido pelo órgão do governo federal “de forma para garantir o controle sobre a produção, zelando pela segurança”.
PL 399
Em contrapartida, desde o mês passado acontecem algumas reuniões na Comissão Especial de Medicamentos Formulados, que visam acrescentar emendas ao Projeto de Lei 399/15.
Entre os muitos tópicos desta proposta, já há a aprovação do cultivo da cannabis no Brasil, tanto para a indústria quanto para a formulação de medicamentos.
A PL, que é bastante debatida no plenário, também acrescenta o plantio da cannabis por Universidades Federais.
