Deputado pede urgência na votação do Projeto de Lei 399/15

No entanto, o requerimento para que o PL de cannabis seja tratado com urgência ainda precisa de 256 assinaturas 

Na última semana, o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania – PE) apresentou um requerimento para pedir urgência na apreciação do Projeto de Lei 399/15 ao presidente do Plenário Arthur Lira. 

A proposta está parada na Câmara desde que o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) levantou um recurso em junho de 2021, em que solicitou que o PL fosse discutido por todos os 513 deputados. 

O Projeto de Lei já tinha sido aprovado em uma Comissão Especial em maio do ano passado e poderia seguir para o Senado. Contudo, com o recurso, é possível que ele volte para a votação por todo o Plenário. 

Trata-se de uma proposta que pretende regular o cultivo, venda e distribuição de produtos à base de cannabis para fins medicinais e industriais, excluindo o uso adulto.  

Votação do recurso

O recurso foi assinado por um total de 129 deputados e agora, cabe ao presidente Arthur Lira levantar a pauta para que ele seja votado. 

Caso a maioria vote pela permanência no Plenário, o PL voltará a ser discutido na Câmara para só então ser aprovado ou não. 

Caso o recurso seja rejeitado, ele será encaminhado direto ao Senado, pois já foi aprovado por uma comissão especial. Lá os Senadores podem aprovar ou não o projeto de lei. 

Se os senadores rejeitarem, ele volta ao Plenário novamente. No entanto, se for aprovado, vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

Pedido urgente

Contudo, sem o presidente da Câmara se posicionar sobre quando o recurso será posto em pauta, não há o que fazer. É por isso que o deputado Daniel Coelho pediu urgência. 

Mas para ser aceito, o requerimento ainda precisa de 256 assinaturas. Até agora, apenas 29 deputados colocaram os seus nomes. 

“O recurso não é para que ele (o projeto de lei) fique na gaveta de forma eterna. Na última semana, apresentei requerimento de urgência e já solicitei o apoio e a assinatura dos parlamentares, que entendem o sofrimento e a dor das milhares e milhares de famílias que precisam da cannabis”, disse o deputado em sessão parlamentar.