Deputado apresenta Projeto de lei sobre cannabis no SUS em Pernambuco 

No final do ano passado, o estado de Pernambuco também já havia aprovado o cultivo de cannabis para associações 

Deputado apresenta Projeto de lei sobre cannabis no SUS em Pernambuco 
Foto: Farol de Notícias/Reprodução

Ontem (4) o deputado Luciano Duque (Solidariedade) protocolou um projeto de lei para a distribuição de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o estado de Pernambuco. 

A proposta pretende distribuir tanto produtos feitos tanto com o CBD (canabidiol) quanto com o THC (tetrahidrocanabinol), substância que causa os efeitos da famosa “alta” da maconha. Além de outras substâncias da planta.

Contudo, todos os produtos nacionais ou importados deverão cumprir exigências estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E só poderão ser disponibilizados mediante a um cadastro na secretaria de saúde do estado.

Mas o caminho para a aprovação é bem longo. A matéria ainda precisa passar por comissões, votação em plenário e a sanção do governador para virar lei. 

Lei sobre o cultivo em Pernambuco

Mas essa não é a primeira vez que a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai discutir um projeto sobre cannabis. 

Em dezembro do ano passado, o então governador do estado na época, Paulo Câmara, sancionou uma lei  que permitiu a produção de cannabis medicinal no estado para baratear os custos.

A nova legislação ainda autorizou o cultivo e o processamento por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa. Além de convênios com faculdades e instituições de pesquisa para futuros estudos com a planta.  

Outros estados 

Outros estados como São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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