Mesmo depois de proibir até a venda de livros, artigos e jornais que façam “apologia à maconha”, os deputados discutem agora a cannabis na rede pública, inclusive contendo THC
Depois de aprovar uma lei em que não se pode nem falar sobre maconha, a Câmara dos Vereadores de Sorocaba estuda um Projeto de Lei para a disponibilização de produtos à base de cannabis na rede pública.
De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), o PL busca dar acesso tanto a produtos feitos com CBD (Canabidiol) quanto THC (Tetrahidrocanabinol), substância que gera o famoso “barato” da maconha.
A proposta ainda prevê outras iniciativas envolvendo a planta, como conferências sobre o tema e um sistema municipal de informações sobre cannabis medicinal.
Nesta terça-feira (18), o PL foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas ainda precisa ser votado e sancionado para de fato virar lei.
No começo de fevereiro, o município de Sorocaba aprovou dois projetos de lei que proibiram tanto a realização da Marcha da Maconha na cidade quanto eventos, feiras e práticas “que façam apologia à posse para consumo de substâncias ilícitas ou psicotrópicas”.
Na época da votação, alguns vereadores contrários consideraram a pauta como inconstitucional, uma vez que o evento já tem a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a Marcha da Maconha legal em 2011.
Ainda assim, o texto recebeu uma análise favorável na CCJ.
Durante a mesma sessão, a Câmara dos Vereadores também aprovou o PL 16/2023, que proibiu a venda de livros, artigos e jornais que “façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas entorpecentes ou psicotrópicas”.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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