Sorocaba discute CBD no SUS após proibir Marcha da Maconha

Mesmo depois de proibir até a venda de livros, artigos e jornais que façam “apologia à maconha”, os deputados discutem agora a cannabis na rede pública, inclusive contendo THC

Depois de proibir a Marcha da Maconha, Sorocaba discute proposta sobre CBD no SUS
Foto: Prefeitura de Sorocaba/ Reprodução

Depois de aprovar uma lei em que não se pode nem falar sobre maconha, a Câmara dos Vereadores de Sorocaba estuda um Projeto de Lei para a disponibilização de produtos à base de cannabis na rede pública.

De autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), o PL busca dar acesso tanto a produtos feitos com CBD (Canabidiol) quanto THC (Tetrahidrocanabinol), substância que gera o famoso “barato” da maconha. 

A proposta ainda prevê outras iniciativas envolvendo a planta, como conferências sobre o tema e um sistema municipal de informações sobre cannabis medicinal. 

Nesta terça-feira (18), o PL foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas ainda precisa ser votado e sancionado para de fato virar lei. 

Leis contraditórias?

No começo de fevereiro, o município de Sorocaba aprovou dois projetos de lei que proibiram tanto a realização da Marcha da Maconha na cidade quanto eventos, feiras e práticas “que façam apologia à posse para consumo de substâncias ilícitas ou psicotrópicas”.

Na época da votação, alguns vereadores contrários consideraram a pauta como inconstitucional, uma vez que o evento já tem a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou a Marcha da Maconha legal em 2011.  

Ainda assim, o texto recebeu uma análise favorável na CCJ.

Durante a mesma sessão, a Câmara dos Vereadores também aprovou o PL 16/2023, que proibiu a venda de livros, artigos e jornais que “façam apologia à posse para consumo e uso pessoal de substâncias ilícitas entorpecentes ou psicotrópicas”. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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