Deputados chilenos defendem legalidade do autocultivo

Senado chileno aprovou a inclusão de um artigo na lei de drogas para proteger o direito dos pacientes de cannabis medicinal de cultivar suas próprias plantas.

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Foto: Freepik

Traduzido de Canamo

A aprovação do autocultivo trata-se de uma iniciativa política que há anos tenta ser aprovada por um grupo de legisladores liderados pela deputada Ana María Gazmuri, com o objetivo de acabar com a perseguição policial e judicial de pacientes que usam cannabis medicinal.

A proteção do autocultivo para pacientes com receita médica foi incluída na tramitação da chamada Lei Antinarcóticos. Na verdade, a lei chilena já inclui o uso pessoal e medicinal da cannabis, mas não está sendo cumprida.

“O problema é que isso não foi respeitado. E é por isso que fomos obrigados a especificar esta situação com uma indicação”, declarou o deputado Gazmuri.

Depois de ter obtido a aprovação da Comissão Mista, falta agora passar pelo plenário, mas os seus promotores garantem que a votação está assegurada.

“Sabemos que será ratificado”, assegurou Ana María Gazmuri.

A medida foi aprovada com amplo apoio na Câmara dos Deputados em 2018, mas três anos depois foi rejeitada pela Comissão de Saúde do Senado.

“Nos enche de alegria e emoção que, finalmente, depois de tantos anos e depois de ter sido aprovado por larga maioria pela Câmara dos Deputados e Deputados, […] e depois, infelizmente, rejeitado no Senado, hoje conseguimos substituir essa indicação que protege os usuários que cultivam maconha para uso medicinal pela prescrição médica. Um mínimo civilizatório que devíamos à imensa comunidade de pacientes”, afirmou o deputado na conferência de imprensa após a votação.

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