Novas medidas aprovadas pelo governo local deixam o país mais perto de liberar a erva. Confira as principais mudanças.
A legalização da maconha no Chile está mais perto de acontecer. Na última quarta-feira (10), a Comissão de Segurança Pública local aprovou medidas que facilitam o uso recreativo no país.
Feita por um grupo de senadores, a proposta apresentou a ideia de liberar o consumo de até cinco plantas por pessoa, a posse anual de 500 gramas de flores e o porte de 40 gramas por indivíduo.
O projeto foi aprovado por quatro votos a um e deve ser implementado nos próximos dias.
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Leis de tráfico
A medida faz parte da intenção do governo chileno de reformular as leis de tráfico de drogas. A ideia é diferenciar a utilização da erva para fins pessoais e para o comércio ilegal.
Para defender esse propósito, o Chile colocará os limites já citados em prática, além de permitir apenas um a cinco vasos de planta expostos ao ar livre.
A nova legislação irá alterar o artigo 8, permitindo o uso da maconha de “quem semear, plantar, cultivar ou colher espécies vegetais do gênero cannabis, bem como quem tiver, possuir ou transportar cannabis, sem intenção de tráfico”.
As pessoas que não seguirem as normas impostas pelo estado podem sofrer uma pena de 541 dias a cinco anos de prisão.
“Se o uso pessoal não for diferenciado, eles terão precisamente usuários pessoais como vítimas, que é o que vem acontecendo mesmo sem a modificação da lei”, explica a deputada Ana María Gazmuri em comunicado oficial.
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Uso medicinal
O Chile é pioneiro em projetos que envolvem a cannabis medicinal na América Latina.
Em 2014, o governo permitiu que uma instituição cultivasse a erva para ajudar no tratamento de mais de 200 pessoas, medida que antecedeu, inclusive, os movimentos do Uruguai, o local com maiores avanços canábicos do continente.
Neste mesmo ano, o país foi o primeiro a legalizar a importação de produtos feitos a base de cannabis no território latino-americano.
As regulamentações justificam o alto índice de procura pela erva por seus habitantes. Segundo dados da New Frontier Data, obtidos em 2019, cerca de 1,89 milhões de chilenos utilizavam a cannabis.
Procure um médico
É importante ressaltar que qualquer produto à base de cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de te auxiliar desde a prescrição até a importação do produto.
