Recife aprova a distribuição da cannabis no SUS

Além da distribuição, o projeto de lei também prevê apoiar associações de cannabis para baratear os custos 

Recife aprova a distribuição da cannabis no SUS

Ontem (29), A Câmara Municipal de Recife aprovou um projeto de lei para a distribuição  gratuita de produtos de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A nova medida prevê a inclusão dos remédios derivados da cannabis no Remune (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

A política municipal também prevê a capacitação de profissionais da rede municipal, além da produção e a distribuição de estudos sobre o assunto.

Outra função da possível nova lei será estimular a atuação de entidades que defendem a cannabis, incentivando em todas as etapada da cadeia produtiva dos remédios. O objetivo é reduzir os custos de fornecimento para garantir o acesso para mais pacientes.

Essa foi a primeira votação. O projeto ainda precisa passar por uma nova votação e ser sancionaa pelo prefeito João Campos para virar lei.

Outros estados

Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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