O antigo projeto de lei foi vetado pelo governador no final do ano passado. Contudo, o autor da proposta está otimista com uma possível sanção.
Uma nova proposta sobre a distribuição de cannabis medicinal no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pela Câmara do Mato Grosso e segue para aprovação ou veto do governador Mauro Mendes (União).
Esta é a segunda vez que o deputado Wilson Santos (PSD) propõe um projeto de lei sobre o assunto. A primeira proposta havia sido vetada em novembro do ano passado pelo governador.
O novo PL tem a assinatura não só de Wilson, mas também dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Doutor João (MDB).
Sobre a proposta
De acordo com o texto, o projeto de lei pretende fiscalizar e regulamentar o uso da cannabis no estado, além de distribuir gratuitamente para quem precisa através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os remédios não seriam restritos apenas a condições como epilepsia refratária ou esclerose múltipla, mas também para câncer, autismo, Alzheimer e qualquer outra condição indicada pelo médico.
Wilson Santos ainda deixou claro que o remédio só seria fornecido em casos graves, atestados e comprovados pelo médico.
Briga pela sanção
Ao portal Olhar Direto, o deputado Wilson Santos comemorou a aprovação e disse que vai lutar para que a proposta vire lei.
No veto do ano passado, o governador justificou que não é papel dos estados legislar assuntos como esse, mas sim, o governo.
“Agora vou fazer um trabalho junto ao governador Mauro Mendes para que ele não vete. (…) Nós vamos preparar uma audiência com ele para que ele tenha o máximo de informações possíveis”, relatou ao portal.
Outros estados
O Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta em todo o estado, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.
Outros estados como Paraná, Distrito Federal e Paraíba também discutem propostas semelhantes.
Projeto de lei nacional
À nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da erva, quanto o cultivo em solo nacional.
O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.
Atualmente, o Projeto de Lei aguarda ser colocado em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas).
