Nesta segunda-feira (20) a Câmara dos Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, protocolou um projeto de lei para regularizar a distribuição de produtos à base de Cannabis no município.
A proposta é do vereador Sales (PTB), que teve a ideia depois da grande demanda de pedidos em seu gabinete. A ideia é que os medicamentos sejam oferecidos de forma gratuita pela Secretaria de Saúde.
O projeto de lei busca oferecer tanto produtos à base de Canabidiol (CBD) quanto tetraidrocanabinol (THC), principais substâncias contidas na cannabis.
Foto: Reprodução
Os requisitos para obter o direito se resumem a uma autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou uma prescrição médica, além de uma comprovação financeira da família, dizendo que não se pode bancar o tratamento.
Vale ressaltar que a proposta ainda será discutida na Câmara dos Vereadores de Joinville, o que pode modificar alguns pontos do projeto.
Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é para a cidade de Niterói. Ela pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS. Búzios também foi o primeiro município a liberar receituários para produtos à base de cannabis.
As capitais de Salvador, na Bahia e Florianópolis também em Santa Catarina, já discutem projetos semelhantes.
Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.
Há propostas que também já discutem o fornecimento para todo o estado, como Paraná, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro e recentemente em São Paulo.
A nível nacional, o projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Ele prevê o cultivo e a comercialização de produtos à base de cannabis tanto para uso medicinal quanto industrial.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Facom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós doutoranda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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