Brasil é contra mudanças da ONU sobre cannabis

O anúncio da posição foi feito depois da reunião sobre leis mais brandas sobre o tema na Organização das Nações Unidas (ONU) 

No final de junho (2020), a Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND) fez uma reunião para discutir sobre a cannabis medicinal. A sugestão era que a cannabis poderia ser retirada da lista de drogas pesadas, que foi categorizada ao lado da heroína e cocaína desde o tratado de 1961.

As plantas nesta categoria são classificadas como potenciais terapêuticos, mas perigosas demais para uso. O argumento para a modificação é que que na década de 1960 pouco era conhecido sobre os benefícios da cannabis medicinal.

Outro objetivo da reunião era discutir sobre a retirada de tinturas e extratos de cannabis com menos de 0,2% de tetra-tetraidrocanabinol (THC) da lista de substâncias controladas. 

O THC é o componente da cannabis que gera efeitos alucinógenos, mas que também possui propriedades terapêuticas.

Posição dos representantes brasileiros

Quem representou o país na reunião foi a Comissão Nacional de Políticas de Drogas (CONAD) que deixou claro que a posição contrária do Brasil está de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas das Drogas, do Ministério da Cidadania, liderado por Quirino Cordeiro.

Em nota, o órgão disse que os motivos são “razões técnicas e científicas contrárias à redução do controle internacional da maconha”. O órgão acrescentou ainda, que a posição é a mesma para a reunião do final do ano, quando acontecerá a votação definitiva sobre os temas.

Apesar da alegação, o Brasil é uma peça importante nas pesquisas científicas sobre cannabis medicinal. A Universidade Pública de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto,por exemplo, é a instituição que mais divulga trabalhos sobre canabidiol (CBD) no mundo.

Próximos passos

De acordo com o CDN Monitor, até agora, 23 dos 53 países mais a União Europeia com direito ao voto se posicionaram em relação ao tema.

É importante lembrar que qualquer decisão será apenas uma recomendação, os países não precisarão aderir às mudanças. Por outro lado, se houver uma mudança na visão do órgão internacional, a medida será uma grande oportunidade da adoção de programas sobre a cannabis medicinal acordado entre países, explorando o seu potencial de tratamento, principalmente do CBD.  

Haverá ainda, mais três reuniões antes da votação em dezembro.

•         24 a 25 de agosto, para discutir as recomendações 5.2, 5.3 e 5.6 da lista;

 Os dois primeiros,  irão analizar a mudança do THC do tratado de 1971 para o tratado de 1961. Na época, o canabinóide não era bem conhecido quando primeiro acordo internacional foi feito. A mudança ajudaria em várias medidas de de controle adicionais. 

Já a recomendação  5.6, que também fala sobre o THC, mas aqui visando políticas de controle. Se aceita, ela iria para o anexo III do tratado, onde pode alterar outras medidas no comércio internacional. 

•         16 a 17 de setembro, para falar apenas sobre o ponto 5.1;

Hoje, a cannabis é incluída no anexo I e anexo IV do acordo internacional. Com a adoção deste ponto, ela seria excluída do anexo IV, mas aqui as medidas de controle não mudariam.

•      18 de setembro, para analisar todas as recomendações.