Argentina autoriza o cultivo de cannabis por ONGs 

A nova resolução modifica a anterior. Agora, além do cultivo individual, associações também poderão plantar cannabis para fins medicinais. 

Pela primeira vez, o Ministério da Saúde da Nação da Argentina permitiu o cultivo de cannabis por Organizações Não Governamentais (ONGs). 

A autorização tem a finalidade de auxiliar as entidades a fornecer medicamentos aos pacientes que estejam registrados no Registro do Programa de Cannabis (Reprocann), que foi aprovado em novembro de 2020.

De acordo com o documento, o objetivo é “simplificar as etapas  para garantir o acesso” e “incorporar organizações civis como terceiros autorizados a cultivar para o fornecimento de um paciente cadastrado”.

Como irá funcionar

A  nova resolução 673, apoiada pela sociedade civil, foi publicada no Diário Oficial da União do país e estabeleceu alguns requisitos para o cultivo: 

Como por exemplo, um cadastro no site do Ministério da Saúde da Argentina para obter a permissão. Ou então, o número de agricultores. Cada ONG cadastrada precisa representar, no máximo, 150 agricultores. 

Se a quantidade precisar ser ultrapassada, as entidades poderão solicitar uma autorização para estender esse limite. 

Mas não ao programa Reprocann mas ao Programa Nacional de estudo e pesquisa do uso medicinal da planta cannabis, seus derivados e tratamentos não convencionais, também do Ministério da Saúde.

Limites estabelecidos

A resolução também estabeleceu alguns limites para o cultivo, como:

• O número de plantas com flores, que deve representar um a nove associados;
• O número de metros quadrados, que ficou estabelecido em até  6 m² para cultivo interno e até 15 m² para cultivo externo, por parcela;
• O transporte em veículo também ficou limitado entre 1 e 6 frascos de 30ml ou até 40 gramas de flores secas, ou até ao número de plantas autorizadas por pessoa representada;
• Contudo, as ONGs podem registrar várias fazendas. 

Modificações

A nova resolução modifica a Reprocann antiga, que estabelecia as regras de cultivo individual controlado, incluindo o cultivo ao ar livre, que era proibido antes.