Por 41 votos a favor, o estado foi o primeiro do país a aprovar uma lei sobre a cannabis medicinal
Foi aprovado hoje, terça-feira (02/06), na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) o projeto de lei 174/19 do deputado Carlos Minc (PSB), que visa criar políticas de incentivo a pesquisas científicas sobre cannabis medicinal e também dar um suporte a famílias e pacientes que precisam da planta, estimulando a divulgação dos usos e riscos para profissionais de saúde.
O projeto precisava de no mínimo 36 votos para ser aprovado, ele tinha sido vetado em março, mas voltou ao executivo para virar lei. Ao todo, foram 63 votos, 41 favoráveis, 16 contra 5 abstinências.
Agora, pacientes também poderão se conveniar a instituições de pesquisa para receber tratamentos.
Declarações e argumentação contrária
O capitão Paulo Teixeira (REP) votou não pelo argumento de que as farmácias de manipulação, segundo ele, tem a probabilidade de virar um “ponto para o tráfico”.
Já o deputado Carlos Macedo (REP) votou contra, mas disse que seu voto não é preconceituoso, ele se diz contra o cultivo, diz que a proposta precisava de um amadurecimento maior para ser aprovado.
Declarações e argumentação a favor
O deputado Luiz Paulo (PSDB) disse que o mercado está cheio de opiáceos, “eu desafio todos aqui a falar quem nunca tomou (opiáceos). Agora, falando de gente que tem crise convulsivas e alguém ser contra o medicamento, dói na alma. O preconceito é a maior desgraça nas nossas vidas.”
O Deputado Flávio Serafini (PSOL) também acrescentou que “as pessoas tem que entender a realidade do outro para falar”. ele cita os resultados científicos comprovados para epilepsia e doenças neurológicas.
O deputado Chico Machado (PSD) também complementou “vi pessoas se destruindo pelas drogas, no começo, eu era totalmente contra, mas (…) mas jamais serei contra o uso medicinal. Eu duvido um pai vendo o seu filho com 200 convulsões não vá contrabandear o remédio”.
Outro deputado Waldeck Carneiro (PT) ressalta que a liberação será apenas para o plantio em associações de pacientes. No entanto, esta normalização só será possível se o órgão tiver também um aval da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) e pela Legislação Federal.
Por fim, o deputado Carlos Minc (PSB), autor do projeto, agradeceu a todos que votaram a favor e acrescentou “negar às pessoas, filhos, e adolescentes um medicamento porque outras substâncias dessa planta tem outros efeitos são ruins, não é certo (…) nós não podemos legislar sobre drogas, mas podemos exercer nosso direito de legislar sobre saúde.”
