Neste mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a patente de um produto à base de cannabis. Trata-se de uma goma de mascar contra dor crônica, da empresa Stichting Sanammad.
O pedido de autorização prévia, via Instituto Nacional da Propriedade Industrial, tinha sido negado no ano passado (2019).
No entanto, após uma ação judicial, o órgão foi obrigado a analisar novamente o pedido. Na nova revisão, a agência aprovou a goma de mascar.
“No que diz respeito às substâncias consideradas ilícitas, as Convenções de Drogas estabelecem a obrigação de que o acesso a essas substâncias seja limitado, por meio da imposição de restrições. Todavia, em nenhuma circunstância, em tempo algum, o acesso de pessoas que sofrem de patologias, a medicamentos que tenham como base essas substâncias, foi proibido“, escreveu Barra Torres em seu voto, que foi acompanhado pelos colegas.
As informações são da Revista Época.
2020 foi o ano das licenças para produtos à base de cannabis. Elas só começaram a ser feitas em março, depois da Resolução 327/19 entrar em vigor no Brasil.
Antes, o Mevatyl era o único remédio derivado da planta licenciado pelo órgão.
Pedidos para o plantio da planta também bateram o recorde de aprovações no país. Atualmente há mais de 100 pessoas plantando cannabis com o aval da justiça, inclusive para problemas mais incomuns de serem tratados pela planta, como a enxaqueca.
A resolução 327/19 foi aprovada no final do ano passado, e permitiu a venda não só de medicamentos, mas também de produtos à base da planta no Brasil.
Até agora, só há dois produtos derivados da planta no país. O primeiro foi o Canabidiol da Prati-Donaduzzi, que foi aprovado um mês depois da resolução vigente.
Ele chegou às farmácias com um valor de dois salários mínimos, e até agora é o único óleo aprovado com CBD.
Depois, já em setembro, a Anvisa autorizou outro produto. Dessa vez foi um spray para dores durante o sexo. E agora em dezembro, a goma de mascar para dor.
Depois da resolução vigente, muitas empresas já entraram com pedidos para a aprovação de remédios à base da planta no órgão, sobretudo para óleos terapêuticos.
Muitos com o pedido negado.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
Inscreva-se grátis na nossa Newsletter!
Ribeirão Pires terá clínica pública para tratamento canábico
STJ mantém prazo de 6 meses para a regulação do cultivo de cannabis
Associação reclama de concorrência desleal no mercado canábico
Fevereiro laranja: A leucemia e o papel da cannabis no tratamento
Ministro rejeita recursos sobre a descriminalização da maconha
STF analisa recursos contra a descriminalização da maconha
Copyright 2019/2023 Cannalize – Todos os direitos reservados
Solicitação de remoção de imagem
Termos e Condições de Uso