Alepe discutirá o uso medicinal da cannabis em Pernambuco

A audiência acontecerá na próxima segunda-feira (28) e pode permitir a produção e o uso da cannabis medicinal no estado. 

 

Uma reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), discutirá uma possível legalização do uso medicinal da cannabis no Estado. 

A PL 3098/2022, apresentada pelo deputado estadual João Paulo (PCdoB), visa a liberação governamental para a regulamentação de produtos feitos à base da planta. 

A audiência está marcada para a próxima segunda-feira (28), às 15 horas, no Auditório Sérgio Guerra. 

O projeto 

Deputado estadual João Paulo. Foto: Divulgação

Há cerca de um mês, o deputado João Paulo apresentou um projeto voltado para liberação da cannabis medicinal no estado de Pernambuco. 

Para ele, as medidas de restrição do uso dos produtos canábicos, vem prejudicando a vida de muitas pessoas. 

Para ele, a possível lei quer assegurar “o direito de qualquer pessoa acessar o tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observando as disposições da Anvisa”.

Além disso, o político entende que, caso aprovado, o projeto permitirá um crescimento tecnológico na medicina, um estudo mais detalhado sobre novos medicamentos e um aumento na geração de empregos do local. 

Oposição 

O projeto enfrenta a oposição de algumas alas governamentais. O também deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP), por exemplo, se declarou contra a regulamentação da cannabis medicinal em Pernambuco. 

O representante do partido evangélico sustenta a sua posição por “enfrentar o combate às drogas há 25 anos” 

Para ele, a permissão do uso para fins medicinais pode abrir precedentes para utilizar a erva recreativamente.  

E em outros estados?

Até agora, o Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo. 

O texto ainda incluiu o incentivo à pesquisas com a planta e a divulgação de informações para pacientes e profissionais da saúde.

A primeira lei sobre o assunto foi aprovada em abril do ano passado em Goiânia, Goiás. Hoje, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis podem receber medicamentos de forma gratuita, sejam produtos nacionais ou importados. 

Além deles, no Mato Grosso também há uma iniciativa para a legalização da cannabis medicinal. Porém, o projeto apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) ainda não obteve resposta. 

Outros estados também já possuem propostas de lei sobre o acesso da planta.