A Agência Nacional da Cannabis terá em suas funções a regulamentação da cadeia produtiva, comercialização e exploração nacional.
Traduzido de Consultor Salud
No dia 26 de janeiro foi realizado o primeiro workshop da Agência Nacional de Cannabis da Argentina, órgão do governo que promoverá políticas públicas baseadas na regulamentação do uso de cannabis medicinal e industrial no país sul-americano. Apesar de ser uma entidade descentralizada, os ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia e Segurança funcionarão de forma articulada e permanente sob a reitoria do Ministério da Economia.
Da mesma forma, a agência tem como missão tornar-se o motor do desenvolvimento nacional da cadeia produtiva e da agregação de valor, o que implica também estabelecer um marco regulatório para as atividades econômicas relacionadas a este produto.
A ministra da Saúde, Carla Vizzotti, destacou também o trabalho articulado realizado com os diferentes ministérios, mas também com as diferentes províncias, o Congresso Nacional, as universidades, o CONICET (Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas) e a sociedade civil.
“Trata-se de uma construção coletiva, baseada em evidências científicas, que sem dúvida favorecerá o acesso, a equidade e a qualidade de toda a área terapêutica em relação à saúde.”
Alguns dos avanços apontados pelo chefe da pasta da saúde são: criação da categoria de produtos vegetais à base de cannabis para uso e aplicação medicinal; trabalhar para promover o acesso à cannabis medicinal por meio do programa REMEDIAR; a produção pública deste produto e os avanços para sua incorporação ao Código Alimentar Argentino.
Por outro lado, as políticas que o órgão promoverá representam uma ampliação do direito à saúde, uma vez que promove o desenvolvimento das diretrizes da Lei 27.350 sobre o Uso Medicinal da Cannabis, editada em 2017.
Agência Nacional de Cannabis, impulso à pesquisa e à força de trabalho
Segundo Daniel Filmus, Ministro de Ciência e Inovação da Argentina , a agência “é uma iniciativa que representa a luta de muitas famílias e que também se dá graças ao trabalho de mais de 400 pesquisadores do CONICET e universidades. que investigam este tema. A rede gerou, em momentos difíceis em que o assunto não era bem visto, investigações muito importantes. Hoje existem mais de 40 centros de pesquisa que se dedicam especificamente ao estudo da cannabis desde a biotecnologia até diferentes áreas da saúde.”
A Agência Nacional da Cannabis fornecerá assistência e apoio a empresas, PMEs e pequenos produtores.
Segundo dados apresentados pelo governo, atualmente existem 45 projetos de desenvolvimento de cannabis na Argentina que gerarão 5.000 empregos no primeiro ano de implementação e impulsionarão as economias regionais.
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