AbraRio obtém liminar para o cultivo legal de cannabis

Na semana passada, a associação obteve o direito de cultivo temporário, que pode ser definitivo até o final do mês. Entenda

Na última sexta-feira (6), a associação canábica AbraRio (Associação Brasileira de Acesso à Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro) obteve uma liminar para cultivar a planta na sede da instituição, na capital do Rio de Janeiro. 

Agora, a instituição poderá continuar a plantar, mas de forma legal.

Fundada pela mãe de paciente Marilene Oliveira, a entidade atende desde março do ano passado cerca de 700 pessoas.

Contudo, a decisão ainda é temporária. A audiência conciliatória com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) será no fim deste mês e será neste encontro que poderá ser definido se a licença de plantio será definitiva ou não.

“Essa liminar tem um grande significado para mim e para centenas de pessoas que a gente atende aqui na associação. Na prática, ela garante o plantio e que a nossa conduta não será enquadrada como irregular. A gente vai poder produzir os medicamentos e dar qualidade de vida para muitas pessoas”, diz Marilene.

Foto: Arquivo Pessoal

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Como tudo começou

A fundadora da associação passou a lutar pela cannabis depois que descobriu que o seu filho, Lucas, tinha uma condição rara, chamada Síndrome de Rasmussen. 

Também chamada de encefalite focal crônica ou encefalite de Rasmussen, a doença consiste em uma alteração neurológica que gera crises epilépticas severas.

A síndrome não tem cura. O que resta são tratamento com anticonvulsivantes, corticoides e, em alguns casos, até cirurgias. Contudo, são poucos os casos ao redor do mundo, por isso não há um tratamento claro. 

Marilene conta que Lucas tinha cerca de 50 crises convulsivas todos os dias. O pesadelo durou cerca de nove anos. 

Tratamento com a cannabis

O neurologista Eduardo Faveret foi um dos primeiros a prescrever cannabis no Brasil e defende abertamente o uso do fitofármaco. Ele trabalhou no Instituto do Cérebro do Rio de Janeiro e também foi a pessoa que descobriu a síndrome rara do Lucas. 

Marilene conta que estranhou a indicação, mas foi atrás assim mesmo.

“A mãe sempre quer o melhor para o seu filho. Se fosse outra planta eu iria dar do mesmo jeito, se tivesse que ir buscar na boca de fumo eu iria também”, lembra.

A melhora do Lucas foi rápida. Nos primeiros quinze dias as crises já estavam bem menores que antes. Marilene conta que ela conseguiu tirar os opiáceos e anticonvulsivantes e, atualmente, o menino só utiliza o óleo extraído da planta.

Aos poucos ele também voltou a recuperar os movimentos e, agora, aos 20 anos, ele é independente.

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Foto: Arquivo Pessoal

Associação

A AbraRio foi criada em 2020, mas só começou a funcionar em março do ano passado. De pouco mais de 50 associados, hoje a entidade atende mais de 700 pessoas, disponibilizando o óleo cultivado na entidade. 

Como várias associações, a entidade praticava a desobediência civil.

De acordo com a lei antidrogas de 2006, o plantio de cannabis é proibido no Brasil, salvo por decisões judiciais. 

Mesmo assim, a associação estava atendendo até a Prefeitura de Búzios, que aprovou uma lei para a distribuição do óleo no ano passado. Contudo, até que o processo para a compra e distribuição dos produtos seja concluído, o município conta com o óleo da entidade.

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E se não der bom?

A Associação de Apoio à Apepi (Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal), também do Rio, havia conseguido uma liminar para o plantio, mas foi derrubada por um recurso da Anvisa.

Só em fevereiro deste ano é que a entidade obteve o direito de plantar de forma legal depois de alguns recursos.

Questionada sobre a possibilidade de isso acontecer com a AbraRio, Marilene disse que não tem medo. “Hoje não sei mais o que é medo! Só penso nas vidas que podemos salvar”, ressalta.

Procure um médico

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a prescrição até a importação do produto. Tire suas dúvidas.