O território ultramarino britânico está lutando pela implementação da reforma da cannabis, que segue difícil devido a um confronto constitucional com o Reino Unido sobre o assunto.
Uma briga no poder legislativo começou agora em Bermudas, enquanto a ilha luta para encontrar o melhor caminho a seguir na reforma da cannabis.
Na semana passada, a legislação destinada a criar as primeiras diretrizes para a indústria local foi introduzida na Câmara – a Lei de Licenciamento de Cannabis, que permite o uso recreativo e cria uma estrutura regulamentada para, pelo menos, a importação de cannabis.
Ela foi aprovada hoje (28/03), com uma votação de 18 a 6.
Agora volta para a Câmara, onde provavelmente será aprovada na próxima semana, porque os senadores só podem vetar a legislação uma vez.
Caminho difícil
Nesta segunda tentativa no Parlamento, o projeto não está isento de controvérsias, além de sofrer certa pressão por ser “um projeto mal formulado”.
De fato, a principal crítica à legislação é que ela não só é exatamente a mesma do projeto de lei que caiu ano passado, mas também só beneficiaria empresas que controlam a importação de cannabis.
Além disso, prossegue o tradicional discurso conservador que vai contra tudo que seja relacionado à cannabis.
Problemas diplomáticos
Em paralelo, temos outro problema jurídico: a aprovação de qualquer projeto de lei que legalize o uso recreativo da planta, cria um conflito constitucional com o Reino Unido.
Bermudas ainda é uma colônia britânica e, portanto, sujeita às leis britânicas. A única maneira de evitar esse problema legal seria o arquipélago remover a cannabis da lista de substâncias controladas. Isso está em vigor na ilha desde 1970.
Reforma canábica na ilha
A Suprema Corte das Bermudas decidiu a favor da reforma do uso medicinal de cannabis em novembro de 2016. A cannabis foi descriminalizada em dezembro de 2017.
Nesse meio do caminho, existem ainda algumas implicações práticas – os pacientes só podem importar um grama por ano – obrigando pacientes a recorrer ao mercado ilegal novamente.
Esse limite foi posteriormente aumentado, mas os pacientes ainda precisavam cobrir os custos do pedido de importação para ter a planta.
O que diz a lei?
A Lei de Emenda à Descriminalização da Cannabis, que descriminalizou a posse de até sete gramas de cannabis, foi implementada em dezembro de 2017. Dois anos depois, o governo lançou um projeto de lei chamado Medicinal Cannabis Bill.
Esse estatuto pretendia criar uma Autoridade de Cannabis Medicinal que supervisionaria o cultivo, importação, exportação, fabricação, pesquisa, desenvolvimento e transporte de cannabis.
Além disso, um registro de cepas deveria ser criado juntamente com a emissão de carteiras de identidade e outros regulamentos necessários para a implementação de uma infraestrutura de supervisão de cannabis, administrada por um único órgão.
O projeto de lei foi apresentado oficialmente em dezembro de 2020 no Parlamento da ilha. Posteriormente, foi aprovado pelo órgão, mas não passou pelo Senado, em votação única em 03 de março de 2021.
