STJ deve julgar o cultivo de cannabis em breve

A proposta é ampliar o mercado nacional de produtos de cannabis. O uso recreativo está fora das discussões

STJ deve julgar o cultivo de cannabis em breve
(Imagem: Rafael Luz/STJ)

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar ainda este ano a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais e industriais. O processo foi aprovado em março de 2023. 

A proposta é um “incidente de assunção de competência”, ou seja, o STJ atribuiu a si mesmo o poder de decisão sobre o assunto sem passar pelo Congresso Nacional.

A relatora da ação, a ministra Regina Costa, ainda convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano e convidou entidades e especialistas para discutir prós e contras de  uma possível liberação para o plantio em solo nacional. 

Agora, o processo será julgado pela Primeira Seção do STJ, que é composta por dez ministros. 

Otimismo

Enquanto isso não acontece, os ministros julgam causas individuais de pacientes desde 2022, quando autorizou pela primeira vez. E os resultados são cada vez mais favoráveis. 

Todas as turmas do STJ, por exemplo,  já unificaram o entendimento favorável sobre o famoso Habeas Corpus, que dá o direito de cultivo individual aos pacientes que entram com um processo na justiça.

De acordo com o advogado Natan Duek em entrevista à Cannalize no mês passado, todos os TRFs (Tribunais Regionais Federais), também já autorizaram o cultivo de cannabis para fins medicinais pelo menos uma vez. 

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 Mas essa é a primeira vez que uma empresa busca a justiça para cultivar cannabis. Há alguns anos, a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura do grupo Terra Viva, até obteve o direito de importar sementes de cânhamo para cultivar no país, mas foi derrubada.

Mercado regulado

De acordo com a Kaya Mind, a expectativa, caso o mercado seja regulado, é de movimentar cerca de R$26 bilhões por ano, além da geração de 328 mil empregos.

Um dos argumentos levantados é a China, que possui uma grande produção de cânhamo ao mesmo tempo que também tem uma política proibicionista sobre o consumo de maconha. 

Atualmente, as empresas podem até fabricar óleo de cannabis no Brasil, mas precisam importar a matéria prima de fora. Ou então, exercem o papel de importadoras, auxiliando na importação dos produtos prontos.

Atualmente há até um projeto de lei que também visa o cultivo para fins medicinais e industriais, mas está parado na  Câmara dos Deputados desde 2021.

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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