Segundo a pesquisadora, ela cumpriu todas as etapas e tentou esclarecer os questionamentos, mas não foi o suficiente.
O Ministério da Saúde não autorizou a continuidade do estudo na Universidade de Brasília, que estava testando o canabidiol (CBD) para tratar o vício de usuários de crack.
Quem estava conduzindo a pesquisa, era a professora Andrea Gallassi, da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) de Ceilândia no DF.
O estudo já tinha conseguido uma autorização da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) para importar o extrato e testá-lo.
Ele começou em 2019 e já havia mostrado alguns resultados positivos no humor e no apetite dos pacientes na primeira fase.
A fase I terminaria no meio de 2021 e a segunda fase seria no segundo semestre do ano, logo após a publicação do artigo da pesquisa pré-clínica.
Etapas cumpridas
Os recursos para a continuidade do estudo seriam da emenda parlamentar da deputada Érika Kokay (PT-DF).
Os pesquisadores já tinham até uma nova autorização da Anvisa para uma nova importação de mais canabidiol.
No entanto, para a execução da emenda, o projeto deveria ser aprovado pelo chamado Executivo Local, que dependendo do lugar, pode ser órgãos diferentes. No caso da Unib, uma universidade federal, seria o Ministério da Saúde.
Por meio de um relato a um portal de notícias, a professora Andrea Galassi, que estava conduzindo o estudo, contou que fez uma reunião presencial com a Área Técnica de Serviço Mental e com o Departamento de Ciência e Tecnologia do ministério.
A reunião com os dois órgãos era necessária, pois se tratava de uma pesquisa de saúde mental e também uma nova tecnologia, isto é, um novo medicamento.
No seu relato, a professora conta que a reunião foi um sucesso e todas as recomendações foram incorporadas ao projeto.
A interrupção
Depois disso, começou o que a pesquisadora descreveu como “Processo que denomino o mais angustiante, sofrido e odioso que vivi ao longo da minha trajetória profissional”.
Após a inserção do projeto em março de 2019, a área técnica do Ministério da Saúde encaminhou mais de dez diligências, isto é, preocupações sobre o projeto que precisavam ser explicadas.
A pesquisadora Andrea Galassi conta em seu relato que a cada resposta dada a cada diligência enviada, demoravam-se semanas para um retorno.
Quando a área técnica finalmente respondia, era anexado mais um questionamento. Foram 12 diligências ao todo.
A fase I do projeto já tinha sido aprovada pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por isso, ela conta que ainda tentou entrar em contato e se disponibilizou para tirar todas as dúvidas.
“Fiz uma dezena de ligações, enviei dezenas de mensagens de WhatsApp e e-mails a assessores, e coordenadores e diretores do MS, me colocando à disposição para detalhar e explicar o que ainda gerava dúvidas e empacava a aprovação” contou em seu relato.
O que restava era entrar com uma ação judicial para o andamento do projeto, que não poderia ficar parado.
Ação na justiça
O advogado Rodrigo Mesquita, conhecido por sua atuação na causa canábica, entrou com um mandado de segurança.
O argumento foi o de que a maneira que o Ministério da Saúde estava tratando o projeto violava o direito da cientista Andrea Galassi como pesquisadora, além de afetar a execução de uma emenda parlamentar.
A justiça interpretou que o recurso deveria ser destinado à universidade e não a pesquisa.
“Recorremos com o argumento de que a universidade é onde desenvolvemos nossas pesquisas e a que nos dá condições para tal, mas o pleiteante por recursos e a definição do que pesquisar fica a cargo do professor, numa representação legítima do conceito liberdade de cátedra. Em vão, fomos vencidos também na segunda instância.” Complementa a pesquisadora em seu relato.
As informações são do Paraná Portal.
