STJ pode alterar a judicialização dos planos de saúde

Ainda nesta semana, o STJ vai votar a obrigatoriedade da cobertura dos planos de saúde. Veja como isso pode comprometer a judicialização de produtos à base de cannabis.

Na próxima quarta-feira (23) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar o julgamento sobre a obrigatoriedade da lista de procedimentos dos  planos de saúde, o que poderia  comprometer a judicialização da cannabis medicinal.

O objetivo é definir se a lista de de cobertura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai continuar exemplificativa ou se tornar taxativa.

Ou seja,  se os convênios médicos serão ou não obrigados a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora.

Foto: Felipe Menezes/Metrópole

Como funciona a judicialização hoje

Atualmente, quando um produto ou procedimento médico não está listado na lista da ANS, o paciente pode entrar com uma ação para o custeamento pelo convênio.

Segundo a advogada Ana Izabel Carvana de Hollanda, a lista é apenas um exemplo, uma base do que o plano precisa cobrir.

Caso o STJ determine que a lista seja taxativa, os convênios médicos não terão a obrigatoriedade de cobrir nada que está fora da lista.

Isso deve afetar principalmente pessoas com deficiências ou doenças raras.

Como isso afeta a cannabis 

Hoje, o processo de judicialização para o fornecimento de produtos à base de cannabis é cada vez mais comum, com dezenas de ações por mês.

Ainda segundo a advogada, a lista também é usada como uma das justificativas para obter sucesso em processos envolvendo o óleo. 

Decisão antiga do STJ

Contudo, a Dra Ana Izabel acrescenta que o Superior Tribunal de Justiça, já deu uma decisão favorável sobre a cannabis, que se sobrepõe à possível decisão de quarta e pode servir como argumento na judicialização.

Trata-se de um julgamento realizado em outubro do ano passado.  A 3º turma do  STJ determinou por unanimidade que um convênio médico forneça um medicamento à base de canabidiol para um paciente com epilepsia grave. 

O chamado Purodiol não tem um registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contudo, o órgão autoriza a importação excepcional, o que também garante um consentimento. 

A decisão do STJ confirma o que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e outros Territórios já tinha determinado, que a negativa do plano de saúde configura grave violação dos direitos do paciente. 

Resistência

Ainda assim, a decisão para outros pacientes que não utilizam a cannabis, mas outros medicamentos e até procedimentos caros, pode ser um problema. 

Na quarta-feira, um grupo de mães vai se reunir na frente do STJ em Brasília, como sinal de protesto. 

Liderada pela jornalista e mãe de uma criança autista, Andrea Werner, elas se acorrentarão para pressionar os ministros a votarem contra a taxatividade.  

“Queremos chamar a atenção não só dos próprios ministros do STJ que vão fazer a votação, como também da mídia e das pessoas que são usuárias de planos de saúde em geral, e que não sabem o tanto que elas vão ser prejudicadas se essa decisão de tornar o rol da ANS taxativo for tomada na quarta-feira”, relata em entrevista à Revista Fórum.