Deputado quer proibir o uso da maconha em lugares públicos

De acordo com o deputado alagoano, o objetivo é “proteger a população dos efeitos nocivos que o uso traz”.

Deputado quer proibir o uso da maconha em lugares públicos
Foto: Reprodução

Após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que descriminalizou a maconha, o deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), apresentou um projeto de lei para proibir o uso em locais públicos ou privados em Alagoas.

A proposta 997/2024 altera  a lei nº 7.233, de 20 de janeiro de 2011 e proíbe não só o uso de cannabis e seus derivados, como cigarros ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

A proibição abrange praticamente tudo: edifícios públicos, estabelecimentos comerciais, e de prestação de serviço, transporte público, instituições de ensino, hospitais, unidades de saúde, bares e restaurantes.

O Projeto de Lei ainda precisa percorrer um longo caminho para a sanção.

Justificativa

De acordo com o texto, o uso só poderá ser liberado em estabelecimentos específicos e destinados ao consumo no local. 

Na justificativa, o deputado explicou que o objetivo é “proteger a saúde da população dos efeitos nocivos que o uso traz”. 

“Apresentamos esse projeto para tornar o consumo mais rigoroso e proibir o uso da droga em ambientes coletivos. A maconha, mesmo utilizada em pequenas quantidades, pode causar diversos problemas de saúde, tanto físicos quanto psicóticos, além de transtornos neurológicos”, explicou Ayres.

Decisão do STF

No final de junho o STF decidiu por maioria pela descriminalização do porte de maconha. Ainda estabeleceu uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante de 40 mg. 

A decisão mudou o status da maconha de “crime” para “infração”. Ou seja, ainda não se pode usar maconha em qualquer situação, porém, ao invés de responder criminalmente, o indivíduo terá que se responsabilizar de forma administrativa. Como pagar uma multa, por exemplo. 

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