Proposta bipartidária de dois senadores americanos estabelece regras para produtos derivados do cânhamo e busca preservar parte do mercado. A cbdMD já declarou apoio à iniciativa e pede rapidez na tramitação.
Dois senadores americanos de partidos diferentes apresentaram uma proposta para regulamentar o mercado de produtos derivados do cânhamo nos Estados Unidos. Batizada de Hemp Guardrails Act, a iniciativa foi apresentada em 17 de novembro por Tim Sheehy, republicano de Montana, e Amy Klobuchar, democrata de Minnesota. O projeto busca estabelecer regras federais para o setor e oferecer uma alternativa às restrições previstas para entrar em vigor em dezembro.
A proposta surge em meio à mobilização de empresas e representantes da indústria contra a mudança na definição federal de cânhamo aprovada pelo Congresso em 2025. Conhecida no setor como Hemp Ban, a medida pode retirar uma parcela significativa dos produtos atualmente comercializados do enquadramento legal de cânhamo, impactando mais de 350 mil empregos entre agricultores, fabricantes e varejistas.
O que prevê a Hemp Guardrails Act?
O projeto estabelece uma estrutura de fiscalização e comercialização para produtos derivados de canabinoides do cânhamo. Entre as principais medidas propostas estão:
- Idade mínima de 21 anos: proibição da venda, posse e consumo de produtos consumíveis de cânhamo por pessoas abaixo dessa idade.
- Controle de qualidade: exigência de testes laboratoriais independentes, rotulagem adequada e embalagens resistentes à abertura por crianças.
- Fiscalização federal: ampliação da competência da Food and Drug Administration (FDA), agência americana responsável pela regulação de alimentos e medicamentos.
- Restrições a canabinoides: exclusão de produtos sintéticos como delta-8 THC e HHC, e produtos com quantidades relevantes de determinados, exceto o delta-9 THC.
- Proteção ao CBD: preservação de categorias de produtos derivados do cânhamo que atendam aos requisitos estabelecidos.
- Produção nacional: exigência de que os produtos abrangidos sejam cultivados, processados, finalizados e embalados nos Estados Unidos.
A proposta também estabelece um limite de 1% de THC total, em peso seco, para o cultivo de cânhamo. O texto diferencia produtos consumíveis, suplementos e ingredientes utilizados na fabricação, criando categorias específicas para a fiscalização federal.
Por que os senadores apresentaram a proposta?
A iniciativa busca responder às consequências de uma mudança legislativa aprovada em novembro de 2025, que alterou a definição federal de cânhamo.
A nova regra considera a concentração total de THC, incluindo outros compostos além do delta-9 THC. Também estabelece um limite combinado de 0,4 miligrama de THC e canabinoides com efeitos semelhantes por embalagem de produto final.
Na prática, essas condições podem retirar do enquadramento legal de cânhamo diversos produtos atualmente comercializados, inclusive formulações de CBD e outros derivados que não se enquadrem nos novos limites.
O Congresso adiou a implementação da maior parte dessas mudanças para 11 de dezembro de 2026. Determinadas restrições a produtos com canabinoides que não podem ser produzidos naturalmente pela planta, entretanto, começaram a valer em 12 de novembro.
Sheehy e Klobuchar defendem que a regulamentação federal oferece um caminho para proteger consumidores sem eliminar indiscriminadamente o mercado. A proposta mantém restrições a produtos específicos, mas busca preservar aqueles que cumpram exigências de segurança, composição e comercialização.
cbdMD declara apoio e pede rapidez na aprovação
A movimentação política já começou a mobilizar empresas do setor. Em 18 de novembro, a cbdMD, companhia americana de produtos de cânhamo e bem-estar, publicou um comunicado oficial de apoio à Hemp Guardrails Act.
O CEO da empresa, Ronan Kennedy, afirmou que a proposta pode proteger consumidores sem comprometer a indústria americana. Segundo a companhia, o setor sustenta aproximadamente 350 mil empregos no país.
A cbdMD também defende que o Congresso inclua as disposições do projeto no próximo pacote de financiamento federal, antes de 11 de dezembro.
A manifestação demonstra que parte do mercado já trabalha para acelerar a tramitação da proposta. A empresa argumenta que a regulamentação permitiria estabelecer controles mais rigorosos sem eliminar a atividade econômica de agricultores, fabricantes e varejistas.
O que acontece agora?
Apesar da apresentação bipartidária, a Hemp Guardrails Act ainda não foi aprovada pelo Congresso. O texto precisa avançar no processo legislativo e receber aprovação da maioria dos senadores.
Por isso, a apresentação da proposta não suspende automaticamente as restrições já aprovadas.
O prazo de 11 de dezembro é decisivo para o setor. Caso não haja uma nova intervenção legislativa, a maior parte das mudanças na definição federal de cânhamo deverá entrar em vigor nessa data.
A Hemp Guardrails Act representa, portanto, uma tentativa de substituir a restrição ampla por um modelo de regulamentação federal. A mobilização empresarial e a articulação política nas próximas semanas serão determinantes para definir se essa alternativa avançará antes da implementação das novas regras.