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“Guardrails do cânhamo” propõe alternativa ao Hemp Ban nos EUA

“Guardrails do cânhamo” propõe alternativa ao Hemp Ban nos EUA

Proposta bipartidária de dois senadores americanos estabelece regras para produtos derivados do cânhamo e busca preservar parte do mercado. A cbdMD já declarou apoio à iniciativa e pede rapidez na tramitação.

Dois senadores americanos de partidos diferentes apresentaram uma proposta para regulamentar o mercado de produtos derivados do cânhamo nos Estados Unidos. Batizada de Hemp Guardrails Act, a iniciativa foi apresentada em 17 de novembro por Tim Sheehy, republicano de Montana, e Amy Klobuchar, democrata de Minnesota. O projeto busca estabelecer regras federais para o setor e oferecer uma alternativa às restrições previstas para entrar em vigor em dezembro.

A proposta surge em meio à mobilização de empresas e representantes da indústria contra a mudança na definição federal de cânhamo aprovada pelo Congresso em 2025. Conhecida no setor como Hemp Ban, a medida pode retirar uma parcela significativa dos produtos atualmente comercializados do enquadramento legal de cânhamo, impactando mais de 350 mil empregos entre agricultores, fabricantes e varejistas.

O que prevê a Hemp Guardrails Act?

O projeto estabelece uma estrutura de fiscalização e comercialização para produtos derivados de canabinoides do cânhamo. Entre as principais medidas propostas estão:

  • Idade mínima de 21 anos: proibição da venda, posse e consumo de produtos consumíveis de cânhamo por pessoas abaixo dessa idade.
  • Controle de qualidade: exigência de testes laboratoriais independentes, rotulagem adequada e embalagens resistentes à abertura por crianças.
  • Fiscalização federal: ampliação da competência da Food and Drug Administration (FDA), agência americana responsável pela regulação de alimentos e medicamentos.
  • Restrições a canabinoides: exclusão de produtos sintéticos como delta-8 THC e HHC, e produtos com quantidades relevantes de determinados, exceto o delta-9 THC.
  • Proteção ao CBD: preservação de categorias de produtos derivados do cânhamo que atendam aos requisitos estabelecidos.
  • Produção nacional: exigência de que os produtos abrangidos sejam cultivados, processados, finalizados e embalados nos Estados Unidos.

A proposta também estabelece um limite de 1% de THC total, em peso seco, para o cultivo de cânhamo. O texto diferencia produtos consumíveis, suplementos e ingredientes utilizados na fabricação, criando categorias específicas para a fiscalização federal.

Por que os senadores apresentaram a proposta?

A iniciativa busca responder às consequências de uma mudança legislativa aprovada em novembro de 2025, que alterou a definição federal de cânhamo.

A nova regra considera a concentração total de THC, incluindo outros compostos além do delta-9 THC. Também estabelece um limite combinado de 0,4 miligrama de THC e canabinoides com efeitos semelhantes por embalagem de produto final.

Na prática, essas condições podem retirar do enquadramento legal de cânhamo diversos produtos atualmente comercializados, inclusive formulações de CBD e outros derivados que não se enquadrem nos novos limites.

O Congresso adiou a implementação da maior parte dessas mudanças para 11 de dezembro de 2026. Determinadas restrições a produtos com canabinoides que não podem ser produzidos naturalmente pela planta, entretanto, começaram a valer em 12 de novembro.

Sheehy e Klobuchar defendem que a regulamentação federal oferece um caminho para proteger consumidores sem eliminar indiscriminadamente o mercado. A proposta mantém restrições a produtos específicos, mas busca preservar aqueles que cumpram exigências de segurança, composição e comercialização.

cbdMD declara apoio e pede rapidez na aprovação

A movimentação política já começou a mobilizar empresas do setor. Em 18 de novembro, a cbdMD, companhia americana de produtos de cânhamo e bem-estar, publicou um comunicado oficial de apoio à Hemp Guardrails Act.

O CEO da empresa, Ronan Kennedy, afirmou que a proposta pode proteger consumidores sem comprometer a indústria americana. Segundo a companhia, o setor sustenta aproximadamente 350 mil empregos no país.

A cbdMD também defende que o Congresso inclua as disposições do projeto no próximo pacote de financiamento federal, antes de 11 de dezembro.

A manifestação demonstra que parte do mercado já trabalha para acelerar a tramitação da proposta. A empresa argumenta que a regulamentação permitiria estabelecer controles mais rigorosos sem eliminar a atividade econômica de agricultores, fabricantes e varejistas.

O que acontece agora?

Apesar da apresentação bipartidária, a Hemp Guardrails Act ainda não foi aprovada pelo Congresso. O texto precisa avançar no processo legislativo e receber aprovação da maioria dos senadores.

Por isso, a apresentação da proposta não suspende automaticamente as restrições já aprovadas.

O prazo de 11 de dezembro é decisivo para o setor. Caso não haja uma nova intervenção legislativa, a maior parte das mudanças na definição federal de cânhamo deverá entrar em vigor nessa data.

A Hemp Guardrails Act representa, portanto, uma tentativa de substituir a restrição ampla por um modelo de regulamentação federal. A mobilização empresarial e a articulação política nas próximas semanas serão determinantes para definir se essa alternativa avançará antes da implementação das novas regras.

Dados estruturados

Lucas Panoni

Jornalista e produtor de conteúdo na Cannalize. Entusiasta da cultura canábica, artes gráficas, política e meio ambiente. Apaixonado por aprender.