Câmara debate apoio a associações de cannabis

A ideia é entender como garantir um apoio às associações de cannabis no Brasil. Atualmente, as entidades precisam entrar na justiça para garantir o direito de exercício

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados vai debater hoje (5) o projeto de lei 2259/25, que propõe o apoio a associações de cannabis sem fins lucrativos.

O deputado Max Lemos (PDT‑RJ), autor do requerimento, convocou a audiência pública para as 16h, no Plenário 13. A ideia é que discutir como essas entidades se dedicam ao cultivo, à produção, à distribuição e à pesquisa da cannabis medicinal.

O deputado defende a necerssidade de um apoio, uma vez que as associações de cannabis atendem milhares de pessoas com deficiência e doenças crônicas. Entre elas, pacientes com epilepsia refratária, autismo, Alzheimer, Parkinson e dor neuropática.

Além de garantir acesso à saúde e elevar a qualidade de vida para famílias de baixa renda, que muitas vezes não encontram alternativas terapêuticas acessíveis no mercado convencional.

Regulamentar as associações?

Na avaliação de Lemos, esse debate representa um espaço democrático de escuta. Por isso, ele reuniu especialistas, representantes das próprias associações, órgãos governamentais e familiares de pacientes para contribuir com o aperfeiçoamento da proposta. A proposta é construir uma política pública sólida, humana e inclusiva.

Convidados confirmados incluem representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Além de líderes de organizações como a AMA+ME, a Abra‑Ce Esperança, a ACOLHER‑Macaé, a Flor da Vida, e outras associações de cannabis presentes em diferentes estados do Brasil.

A compra de produtos à base de cannabis para o uso medicinal é legal no Brasil desde 2015. No meio do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ainda determinou a regulamentação do cultivo em solo nacional.

Contudo, as associações foram deixadas de fora nos dois cenários e precisam entrar na justiça para garantir o difeito de cultivar e fornecer a cannabis para os associados.

Consulte um médico

É possível comprar cannabis no Brasil, mas apenas para fins medicinais e com receita. Você pode adquirir através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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