Suplicy cobra governo Lula sobre regulamentação da cannabis

Por meio das redes sociais, Suplicy cobra governo Lula por uma lei de cultivo que inclua também as associações de pacientes

 

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Uma publicação compartilhada por Eduardo Matarazzo Suplicy (@eduardosuplicy)

Em uma carta aberta publicada no Instagram ao presidente Lula, o deptuado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou o atraso na publicação do ato normativo que deveria garantir o cultivo da cannabis para fins medicinais e científicos.

Segundo o parlamentar, o governo federal havia se comprometido, em maio, a entregar o plano de regulamentação até 30 de setembro. No entanto, a AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) uma prorrogação de 180 dias, alegando a necessidade de ampliar o diálogo com a sociedade civil.

O STJ acatou o pedido, mas, até agora, as associações que produzem e distribuem o óleo de cannabis não foram chamadas para discutir o tema.

Suplicy ainda criticou a falta de ação do Ministério da Saúde. “Existe uma tentativa de diálogo por parte das associações que não está sendo respeitada pelo governo. Passados já quase um mês de novo pedido de prazo, as associações não foram chamadas pelo Ministério da Saúde”, afirmou o deputado.

Apreensão em associação de cannabis

Além disso, o deputado também condenou a operação da Polícia Civil contra a Associação Santa Gaia, em Lins (SP), que cultiva cannabis para uso medicinal. A ação resultou na destruição de um laboratório e deixou cerca de 9 mil pacientes sem acesso ao óleo com THC.

Suplicy, que utiliza a cannabis para tratar os sintomas do Parkinson, destacou os impactos da interrupção na vida dos pacientes: “Uso o óleo de cannabis com THC três vezes ao dia, e a minha qualidade de vida, a minha cognição e os meus tremores melhoraram muito. Como paciente, não posso nem imaginar ficar sem o óleo”.

Em sua publicação no Instagram, o parlamentar ainda reforçou o tom de urgência e indignação: “É muito grave para um governo popular se eximir da responsabilidade de resolução de um problema tão sério. Enquanto a população vulnerável tem negado o direito ao tratamento com cannabis, os mais ricos têm garantido o acesso aos importados em qualquer farmácia”.

Suplicy também alertou para o risco de judicialização e repressão, caso o governo continue a postergar a regulamentação. “A violência utilizada pela Polícia Civil em uma associação que realiza um trabalho sério, que busca a sua legalização na Justiça, é gravíssima e consequência do atraso da regulamentação”, declarou.

Por fim, o deputado reiterou seu compromisso com a causa e pediu que o governo federal assuma sua responsabilidade. “Presidente Lula, é hora de agir. A regulamentação da cannabis medicinal não pode esperar. São milhares de vidas em jogo”, concluiu.

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