Ministro pede salvo-conduto para associação canábica

A medida é uma forma de garantir o seu funcionamento.  Sem uma lei específica, muitas entidades entram na justiça para obter um salvo-conduto para associação

Ministro pede salvo conduto para associação canábica Foto: Reprodução/Instagram/Paulo Teixieira

Nesta segunda-feira (20), o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reuniu-se com o desembargador Dr. Paulo Fontes, em São Paulo, para solicitar um salvo-conduto em favor da Associação Canábica Santa Gaia. Participaram também o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) e o advogado Antônio Pinto.

O salvo-conduto funciona como um habeas corpus preventivo, permitindo que a entidade cultive cannabis sem risco de prisão.

Na última quarta-feira (16), a associação localizada no interior paulista foi alvo de uma operação da polícia estadual. Todas as plantas e os materiais usados na produção de óleos medicinais foram apreendidos. O presidente da entidade, Guilherme Augusto Viel, permanece preso.

“Temos esperança de que o salvo-conduto para a Associação, além de restabelecer seu funcionamento, seja uma sinalização para que a cannabis medicinal tenha caminhos abertos para sua regulamentação”, publicou Paulo Teixeira em seu Instagram.

 

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Anvisa vai incluir as associações?

Durante uma reuniã oda Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), no começo do mês, o diretor da quinta diretoria, Thiago Campos, falou sobre o pedido de prorrogação do prazo para regulamentar o cultivo de cannabis no Brasil.

A agência solicitou mais 180 dias para concluir o processo, que já foi adiado duas vezes. Se o novo prazo for aceito pelo Judiciário, a regulamentação pode ficar para 2026.

Uma das justificativas do novo diretor para o adiamento foi a necessidade de ouvir associações de pacientes, que criticaram a falta da inclusão das entidades na discussão sobre o cultivo, uma vez que já praticam o plantio de cannabis.

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