Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal é relançada na Alesp

Foto: Bruna Sampaio/ALESP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) anunciou nesta quarta-feira (31), o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Liderado pelo deputado Caio França (PSB), o evento contou com a participação de parlamentares, profissionais de saúde e representantes de movimentos da causa canábica.
 

Caio França é autor da Lei 17.618/2023 que, em resumo, libera a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS em todo o estado de São Paulo. A lei foi sancionada em janeiro, pelo governador paulista Tarcísio de Freitas.

Um dos objetivos do relançamento, além de abrir espaço para o diálogo sobre temas importantes, é a tramitação do Projeto de Lei 563/2023, que permite o cultivo de cannabis em universidades públicas, pensando no incentivo à pesquisa e à fabricação de medicamentos. “Vamos atestar a qualidade do óleo que está sendo distribuído para as pessoas, e produzir pesquisas que garantam as evidências científicas”, afirmou o deputado. 
 

Composição da mesa

A reunião de lançamento da frente contou com a participação de seu vice-coordenador, deputado Eduardo Suplicy (PT); do médico ortopedista José Wilson Nunes Vieira de Andrade; advogado e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Leonardo Navarro; presidente da Cultive, Cida Carvalho; presidente da  Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Abracam), Bruna Rocha; e diretora do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec), Raquel Panco.

O ortopedista defendeu que a importância do compromisso parlamentar é distribuir informações corretas sobre a cannabis para o avanço da saúde. “Não adianta legalizar o fornecimento pelo SUS, se continuar havendo preconceito e desinformação”, destacou.

Conhecimento também foi um dos pontos defendidos pela médica e especialista em terapia canabinoide, Paula Dall’Stella. Ela foi escolhida para integrar o conselho da Frente Parlamentar.

De acordo com Dall’Stella, uma regulamentação bem feita parte de três princípios: segurança de quem vai utilizar a terapia, saúde pública e direitos humanos. Assim, a capacitação dos profissionais de saúde do SUS deve ser completa, para benefício do próprio paciente. 
 

“Uma boa prescrição de cannabis precisa de uma avaliação, e uma formação semelhante à que tivemos na faculdade de Medicina, em termos de rigor. Se o médico não souber prescrever, não iremos avançar nessa temática”

A médica Carolina Nocetti, que também fará parte do conselho, acredita que não basta criar políticas para que mais profissionais prescrevam a planta, se um tratamento contínuo não existir. “A equipe multidisciplinar tem que ser melhor valorizada. O que está faltando é uma equipe que cuide deste paciente depois da prescrição.”

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