
As empresas de cannabis nos EUA pagam uma pesada carga tributária. Mas quantos impostos adicionais as empresas de cannabis pagam?
De acordo com um relatório de maio da Whitney Economics, o valor é de US$ 1,8 bilhão. Ou seja, US$ 1,8 bilhão a mais do que empresas de porte similar que não produzem cannabis.
Nem preciso dizer que é difícil ganhar dinheiro neste setor. Então, qual o motivo?
A culpa é de um sujeito chamado Jeffrey Edmondson, que tentou burlar o sistema. E, obviamente, a culpa é do Congresso.
Mas é realmente uma história de como as “leis reacionárias” são feitas e como elas persistem por décadas, embora a maioria delas não faça sentido.
O que aconteceu com Jeffrey Edmondson?
Edmondson, de Minneapolis, era “autônomo no negócio” de vender cocaína, metanfetamina e maconha, de acordo com documentos judiciais e jornais antigos que consultamos para contar esta história.
Seu negócio não era apenas uma pequena operação de rua. Em 1974, seu fornecedor, Jerome Caby , lhe forneceu 1.100.000 comprimidos de anfetamina, 45,35 quilos de maconha e 370 gramas de cocaína, de acordo com os documentos.
Como a maioria dos traficantes, Edmondson não mantinha seus livros contábeis. Isso seria estúpido. Seu negócio, é claro, era completamente ilegal. A Receita Federal ( IRS ) tomou conhecimento.
Após uma avaliação de risco, que é a maneira do IRS determinar se alguém está escondendo renda tributável, ele foi solicitado a reconstruir sua declaração de imposto de renda para incluir o dinheiro que ganhou vendendo drogas.
Então, ele fez o que qualquer outro empreendedor autônomo faria. Tentou controlar suas despesas para poder deduzi-las de sua agora onerosa conta de impostos:
- Ele estimou seu custo total de produtos vendidos (CPV), um termo contábil que indica quanto uma empresa paga pelos produtos que vende, em cerca de US$ 105.300.
- Ele dirigiu 46.000 km, dos quais, segundo estimativas, dois terços foram para “trabalho”. Ele fez uma viagem de negócios para San Diego, pagando US$ 250 de passagem aérea e US$ 200 de “comida e entretenimento”.
- Ele comprou uma balança de US$ 50 para pesar sua mercadoria, pagou cerca de US$ 200 para embalar as drogas e pagou centenas de dólares por ligações telefônicas de longa distância.
- Por fim, ele pagou US$ 2.360 pelo seu apartamento, que ele considerava seu único local de trabalho. (Se era ou não, é uma parte engraçada da opinião do juiz.)
Ele decidiu tentar deduzir cerca de US$ 30.000 em medicamentos, além das outras despesas. A Receita Federal considerou isso errado e o proibiu de fazê-lo.
Edmondson não ia aceitar. Ele levou sua luta para pagar menos impostos sobre seu tráfico de drogas ao Tribunal Fiscal. O Tribunal Fiscal, talvez de forma imprevisível, decidiu a favor de Edmondson no caso. Ele foi autorizado a deduzir os US$ 30.000.
É preciso dizer que Edmondson foi muito franco, pelo menos após a avaliação. O juiz apreciou sua honestidade.
O resultado da batalha legal de Edmondson contra o Sistema
A natureza do papel do autor Edmondson no tráfico de drogas, juntamente com sua aparência e franqueza no julgamento, nos levam a crer que ele foi honesto, direto e verdadeiro em sua reconstrução da renda e despesas de suas atividades ilegais durante o ano fiscal de 1974.
No entanto, não foi um final feliz para Edmondson. Ele pode ter vencido o caso, mas perdeu a batalha.
Em um julgamento criminal subsequente, Edmondson foi condenado a quatro anos de prisão por posse de cocaína com intenção de distribuição.
Então por que Edmondson é o culpado pela pesada carga tributária sobre as empresas de cannabis?
Então, novamente, por que as empresas de cannabis pagam tantos impostos adicionais e o que isso tem a ver com este caso?
Pode-se argumentar que a culpa recai sobre uma seção do código tributário federal chamada 280E. Esse código foi aprovado pelo Congresso em 1982 em resposta à decisão do Tribunal Fiscal no caso Edmondson.
A regra proíbe empresas que vendem substâncias controladas da Lista I ou II , como cannabis ou cocaína, de deduzir despesas comerciais comuns. Estas podem ser tão simples quanto material de escritório ou folha de pagamento.
Mais especificamente, o 280E exige que as empresas de cannabis paguem impostos federais sobre a renda bruta, não sobre a renda líquida menor após a dedução das despesas.
Isso significa que toda a renda gerada pelas empresas de cannabis está sujeita a impostos. É talvez o único setor quase legal do mundo onde isso ocorre.
Essa carga tributária adicional corrói as margens operacionais já reduzidas das empresas de cannabis, que já competem com o mercado ilícito não tributado e com a queda do preço da cannabis no atacado em muitos estados. As deduções fiscais existem por uma questão de “benevolência legislativa”, mas não para a cannabis.
A realidade tantos anos depois
O Supremo Tribunal decidiu em 1992 que as isenções fiscais às empresas são uma questão de “benevolência legislativa”, de acordo com o Serviço de Pesquisa do Congresso.
Claramente, o Congresso em 1982 não previu a situação atual, onde a cannabis é legal em 23 estados e em algumas das cidades mais populosas e economicamente poderosas dos Estados Unidos, como Nova York, Los Angeles, Boston e Chicago.
Agora cabe ao Congresso aprovar uma lei para acabar com a 280E, se quiserem ajudar a indústria da cannabis a se manter. Embora vários projetos de lei tenham sido propostos nesse sentido, nenhum se tornou lei.
Vamos colocar outro número no problema do 280E. Os estados arrecadaram mais de US$ 15 bilhões em impostos sobre a cannabis legal desde 2014, de acordo com um relatório da organização sem fins lucrativos Marijuana Policy Project.
Até onde sabemos, ninguém calculou esse valor sem a 280E. Mas é seguro dizer que será muito menos de US$ 15 bilhões. Se você tem alguma ideia sobre incentivos, bem, não há muita motivação para reformar a 280E.
Enquanto a cannabis continuar sendo uma droga de Classe I ou III — e sabemos como é difícil aprovar uma lei de reforma da cannabis — a Lei 280E permanecerá em vigor. E enquanto a Lei 280E estiver em vigor, o governo federal continuará a arrecadar muito mais impostos da indústria da cannabis do que de outras indústrias de porte semelhante.
Assim, a estratégia de um traficante de drogas para deduzir suas despesas comerciais em meados da década de 1970 ainda assombra a indústria da cannabis hoje.
Texto traduzido do portal Bezinga