Anvisa publica regras sobre cannabis para uso veterinário

Aprovada no ano passado, a cannabis para uso veterinário ganhou regras claras para a compra e prescrição que já passam a valer 

Anvisa publica regras sobre cannabis para uso veterinário

Nesta quarta-feira (26) a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma nova resolução sobre cannabis. Dessa vez, oficializando o uso para animais. A agência havia aprovado a prática em  uma reunião em outubro do ano passado, mas ainda não tinha regulação.

Até então, o uso da cannabis na veterinária vivia em um limbo, em que não era proibida, mas também não era regulamentado. A nova RDC 999/25 atualiza o anexo I da portaria 344, que fala sobre o controle de substâncias e medicamentos psicotrópicos.

Embora o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) seja o responsável por regulamentar os produtos de uso animal, a portaria em questão era regulamentada pela Anvisa, portanto, o ministério não podia fazer nada quanto a isso.

Contudo, os produtos entram nas regras da resolução 327, que autoriza a venda de cannabis nas farmácias. Ou seja, tanto a importação individual de produtos de uso veterinário quanto a manipulação da cannabis continuam proibidas.

Como serão as regras sobre o uso da cannabis na veterinária

Agora, a resolução deixou claro que veterinários também poderão prescrever. Até então, essa prática só era permitida para dentistas e médicos. Contudo, mesmo que direcionada para uso animal, a norma exige receitas de controle especial.

Os produtos também terão que ter autorização sanitária. Além da necessidade de seguir todos as regras de regulamentação para a comercialização no Brasil.

Os produtos com THC (tetrahidrocanabinol) deverão seguir as mesmas regras da cannabis na farmácia: Receita azul para aqueles com até 0,2% do composto e receita amarela para produtos com mais de 0,2% de THC.

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