Cannabis no Brasil: o que pode e o que não pode?

Entenda mais sobre as leis que envolvem a cannabis medicinal no Brasil hoje

O uso de produtos à base de cannabis tem crescido de forma considerável no Brasil. Óleos, gummies, cremes, e até sprays são usados para tratar uma série de condições médicas, que vão desde o tratamento de ansiedade e depressão até epilepsia e Alzheimer.

Por outro lado, muita gente não entende o que pode e o que não pode no mundo canábico. Pelo fato da cannabis também ser uma droga ilícita, muitos pacientes têm receio de começar um tratamento.

Por isso, estamos aqui para te ajudar.

Importação? Pode!

O uso estritamente medicinal de produtos feitos com a planta foi regulamentado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2015, quando a agência permitiu a importação dos produtos.

Mas para importar, é necessário ter uma receita, prescrita por um profissional legalmente habilitado que seja médico ou dentista. Apesar de ser produtos controlados, a prescrição vale até seis meses.

Além disso, também é necessário emitir autorização individual de importação, que precisa ser emitida pelo site da Anvisa. Atualmente, a agência tem uma lista de produtos selecionados que já tem uma autorização automática.

Comprar nas farmácias? Pode!

A cannabis também pode ser adquirida através das farmácias. Os produtos são de pronta entrega e mais seguros, pois além de receberem um sinal verde do órgão, são analisados para ter uma autorização um pouco mais complexa.

Mas aqui, ao invés de seis meses, a receita valerá 30 dias. Também precisa ser uma prescrição Amarela tipo A ou Azul do tipo B.

Contudo, a quantidade de produtos disponíveis nas farmácias costuma ser menor e consequentemente mais caros. Pacientes que precisam de concentrações maiores, por exemplo, ainda precisam recorrer à importação.

Cultivo? Mais ou menos

O cultivo da cannabis, mesmo que para fins medicinais, é proibido e pode até ser enquadrado como tráfico.

O STF (Superior Tribunal de Justiça), até estabeleceu uma quantidade para diferenciar o traficante do usuário, mas para ainda assim, a prática continua proibida.

Salvo por decisões judiciais para o cultivo caseiro e desenvolvimento do remédio. Aqui, o paciente tem que provar que está habilitado a produzir o óleo e que a cannabis é o único remédio que deu certo.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto através da nossa parceira Cannect. Clique aqui.