PL em Goiás quer proibir o uso de cannabis em lugares públicos

A proposta é bem parecida com um projeto de lei apresentado em Alagoas. A ideia é proibir o uso tanto em ambientes privados coletivos quanto públicos.

PL em Goiás quer proibir o uso de cannabis em lugares públicos
Foto: Reprodução

Depois do Projeto de Lei em Alagoas, mais um deputado apresentou uma proposta para proibir o consumo de cannabis em lugares públicos e privados. Mas dessa vez, no estado de Goiás. 

O Projeto de Lei 1648/24 é de autoria do deputado Coronel Adailton (SD), mas ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça para ser colocada em votação. 

A proposta inclui vários lugares que se enquadram na definição de ambiente de uso coletivo, como edifícios públicos, estabelecimentos comerciais, meios de transporte, instituições de ensino e por aí vai. 

Não é a primeira vez

Mas esse não é o primeiro deputado que propõe um Projeto de Lei como este. Em Alagoas, o deputado Alexandre Ayres (MDB) também propôs um PL bem parecido. Contudo, além da cannabis, o deputado também incluiu cigarros e qualquer outro produto fumígeno. 

Propostas que podem ser uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal), que em junho, decidiu por maioria pela descriminalização da maconha. Ainda estabeleceu uma quantidade para diferenciar o usuário do traficante. 

Por outro lado, é importante lembrar que a decisão do supremo não legalizou a maconha, mas mudou o status de “crime” para “infração”. Ou seja, ainda é proibida. Mas ao invés de responder criminalmente, o indivíduo terá que se responsabilizar de forma administrativa. 

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