Anvisa irá discutir regras sobre o cultivo de cannabis

A ideia é acrescentar a cannabis na Portaria 344, que regulamenta substâncias de controle especial

Nesta quarta-feira (13), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) irá discutir as regras de regulamentação do cultivo de cannabis por empresas. A produção será direcionada para insumos farmacêuticos e veterinários.

A 12ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada irá acontecer à partir das 14h30 na sede da agência e será transmitida pelo canal da agência no Youtube.

Entre os itens da pauta, está uma proposta de norma para incluir a cannabis com baixo teor de THC (tetraidrocanabinol) no Anexo I da Portaria 344/1998. Trata-se da norma sanitária que dispõe sobre as medidas de controle para substâncias entorpecentes, precursoras, psicotrópicas e outras sob controle especial.

Determinação do STJ

A decisão da regulamentação do cultivo da planta é fruto de uma ação no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que exigiu que a agência, junto ao Ministério da Agricultura, crie regras para autorizar a produção farmacêutica de cannabis por empresas no Brasil.

No final de julho, o MAPA já definiu um novo protocolo para a entrada de sementes de cannabis no Brasil. Com a regulamentação de cultivo prestes a sair, o ministério quer definir o que as empresas poderão cultivar.

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