STJ dá 5 dias para Anvisa se manifestar sobre cultivo de cannabis 

Ao que parece, a agência não apresentou uma das demandas exigidas no plano estratégico para a regulamentação do cultivo de cannabis 

STJ dá 5 dias para Anvisa se manifestar sobre cultivo de cannabis

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Regina Helena Costa, intimou a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a se manifestar sobre um descumprimento no plano de ação para a regulamentação do cultivo nacional de cannabis. 

A ministra deu um prazo de cinco dias para que a agência explique o porquê não cumpriu uma das etapas proposta pela própria agência, que estava programada para o final de junho. 

 Segundo o plano estratégico, o objetivo era aprovação da nota técnica sobre o “processo de registro de produtores do material propagativo do vegetal”, o que não aconteceu. 

O pedido de urgência para a manifestação da Anvisa foi feito no dia 1 de agosto e publicado no dia 5. Portanto, a agência tem até terça-feira que vem (12) para dar uma resposta.  

Regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil 

Em junho do ano passado, o STJ determinou que o governo regulamentasse o cultivo de cannabis no Brasil para fins industriais e medicinais. Ainda estabeleceu um prazo de seis meses para que a Anvisa fizesse a regulamentação. 

Contudo, o prazo foi estendido algumas vezes e agora está previsto para o dia 30 de setembro.  

No final de julho o MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária) já definiu um novo protocolo para a entrada de sementes de cannabis no Brasil. Com a regulamentação de cultivo prestes a sair, o ministério quer definir o que as empresas poderão cultivar.