Projeto de lei quer facilitar o tratamento de CBD para autistas

A ideia é criar um programa nacional no Ministério da Saúde para que pacientes com TEA tenham acesso à cannabis medicinal 

Projeto de lei quer facilitar o tratamento de CBD para autistas
Foto: Câmara dos Deputados

No final de maio, o deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos – PI) protocolou um novo projeto de lei para  facilitar o tratamento com CBD (canabidiol) para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista).

A ideia é criar um programa nacional que auxilie no acesso ao tratamento com produtos à base de canabidiol. Além de promover a capacitação de profissionais de saúde sobre os benefícios e o uso adequado no tratamento de autismo. 

A utilização da cannabis em pessoas com TEA tem crescido em vários países, inclusive no Brasil. Isso porque os produtos feitos com a planta ajudam a diminuir alguns sintomas da condição, como irritabilidade, hiperatividade e déficit de atenção. 

Resultados que têm instigado vários estudos, feitos até por universidades brasileiras. Como uma investigação feita pela UnB (Universidade de Brasília), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e outros centros de pesquisa, que mostrou melhoras significativas no comportamento de pessoas com o transtorno.

 Aumento da demanda

A proposta é que o programa nacional seja implementado e coordenado pelo Ministério da Saúde junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Instituições que também serão responsáveis por promover campanhas de conscientização e apoiar pesquisas sobre o tratamento de TEA com CBD.

Na justificativa, o deputado ressaltou o aumento de pessoas recorrendo à judicialização para custear o tratamento pelo governo. 

“Ademais, observa-se que há cada vez mais decisões judiciais que concedem o direito ao tratamento do TEA a base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a necessidade de se regulamentar e facilitar o acesso a esses tratamentos no Brasil.” Escreveu.

 Outros projetos de lei

Até agora, a maioria dos projetos de lei sobre cannabis são de deputados estaduais e vereadores. Contudo, há outras três propostas federais tramitando em Brasília.  

O mais antigo é o projeto 399 de 2015, que visa criar um marco regulatório da cannabis no Brasil, com direito a cultivo e comercialização para fins medicinais e industriais. No ano passado, a senadora Mara Gabrilli também propôs uma lei parecida. 

 Há ainda o PL 89/23 que visa disponibilizar os produtos de cannabis de forma gratuita pelo SUS em todo o país.

Até o momento, a nova proposta sobre o tratamento em pessoas com TEA aguarda um despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas).

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