• 19 de outubro de 2020

Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos à base de cannabis?

 Planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos à base de cannabis?

Conversamos com uma advogada especializada no assunto que nos ajudou a esclarecer todas as dúvidas.

A cannabis medicinal é cada vez mais usada para os mais diversos tratamentos, principalmente para doenças como epilepsia refratária, autismo e dores crônicas. Só em 2018, os brasileiros utilizaram a planta para pelo menos, 34 patologias diferentes.

Pacientes que precisam recorrer a cannabis, geralmente têm um gasto médio três vezes maior que pessoas sem nenhum tipo de necessidade neste âmbito. Isso porque há a necessidade de cuidados maiores, como fisioterapias, consultas com especialistas, equipamentos e ferramentas para facilitar a vida do paciente, entre uma infinidade de gastos adicionais. 

Por isso, para diminuir os custos, muitas delas recorrem a planos de saúde, mas acabam sendo explorados ou enganados por eles. Segundo a Lei Nº 13.146 de 06 de Julho de 2015  os convênios não podem recusar ou dificultar o acesso a pessoas com necessidades especiais, e nem cobrar preços maiores. 

Então, sim, os planos de saúde são obrigados a cobrir tratamentos á base de canabidiol, mas para conseguir, você vai precisar recorrer a justiça. 

Outra informação que talvez você não sabia é que o paciente pode escolher qual tratamento quer seguir. Portanto, se você tem indicação médica para cannabis medicinal, não há porquê não aderir. 

No entanto, o tratamento à base do fitofarmacêutico não é barato, e acaba se tornando inacessível para a maioria dos brasileiros. Um óleo de cannabis artesanal, por exemplo,  não custa menos que 300,00, e o produto aprovado para ser vendido nas farmácias ou o aprovado para importação, chega a no mínimo, dois salários mínimos.

Mas se o paciente tem o direito de escolher o tratamento, porque o seguro não quer cobrir a cannabis? Conversamos com a advogada Ana Izabel Carvana de Hollanda, que nos ajudou a entender melhor esse assunto. Desde 2013 carrega um histórico de ações contra planos de saúde, e desde 2017 trabalha com processos que envolvem a cannabis medicinal. 

Segue entrevista completa com a Advogada Ana Izabel

  • Como você começou a trabalhar com processos sobre cannabis medicinal?

Eu fiquei 10 anos trabalhando com consultorias de saúde e em 2012 eu saí. No ano seguinte, eu peguei o meu primeiro processo contra um plano de saúde, o caso era o Home Care na modalidade de internação domiciliar para uma criança neuropata, e tive êxito.

 Nisso, apareceram outras mães, que foram indicadas pela mãe desse processo e eu comecei a trabalhar em diversos processos,  como tratamentos motores, home care, medicamentos. A maioria dos meus processos são para crianças neuropatas, autistas, muitas crianças. 

Em um dos processos, na modalidade de home care e internação domiciliar, a mãe quis a cannabis medicinal como tratamento, então eu quis saber o que era. Na ação, conseguimos o direito de receber a cannabis,  depois disso, eu recebi vários processos para o uso medicinal da planta, tanto epilepsia, como autismo, fibromialgia, esclerose múltipla e até saúde mental.

Hoje meus processos são todos voltados a planos de saúde. Desde 2013 foram 250 e cerca de  60 sobre cannabis medicinal.

  • Qual a justificativa dos planos de saúde?

Os argumentos que os planos de saúde usam são: que a cannabis não está no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por isso, não são obrigados a fornecer. 

Também alegam que há uma que o julgamento 990, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobriga os convênios de saúde a fornecer medicamentos que não foram registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

  • E como é possível argumentar contra isso?

Os fundamentos que eu uso são que os remédios listados no rol da ANS são básicos, o mínimo que o plano de saúde tem que dar de cobertura para os consumidores e não tem que se limitar a eles.

Quanto a súmula 990 do STJ, eu digo que a ANVISA concedeu autorização excepcional de importação 335/2020. Que antes era a autorização 17/2015 e agora ela foi ampliada, por isso eu uso na alegação, que a agência autoriza o uso do remédio. 

  • Você tem visto um aumento nos pedidos?

Sim, aumentou. Principalmente depois da regulamentação da 327, que concede regularização sanitária para ser vendida nas drogarias, muitos médicos que antes não indicavam a cannabis, começaram a prescrever.  

  • Em quais situações os planos de saúde não precisam fornecer?

Eu tenho tido êxito em todos os processos sobre cannabis medicinal. 

No Brasil, a lei geralmente está a favor dos pacientes. Um estudo feito pela Universidade Pública de São Paulo (USP) mostrou que 92,4% das decisões judiciais na cidade, que concentra mais da metade dos processos, foram ganhas. Isso significa que de 10 ações, apenas uma é negada.  

No entanto, a advogada ressalta que é preciso ter paciência. A ação vai para o STJ, por isso, o processo demora em média dois anos.

Tainara Cavalcante

Jornalista e produtora de conteúdo no Cannalize. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.

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