Aprovada pelo relator, a proposta começou a ser debatida ontem. Caso vire lei o Paraná será o quinto estado com uma política de promoção à cannabis.
Depois de quatro estados promoverem leis de incentivo à cannabis medicinal, chegou a vez do Paraná. Nesta terça-feira (15) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado começou a discutir o projeto de lei 961/2019.
A autoria da proposta é do deputado Goura (PDT). Ela teve um parecer favorável do relator Paulo Litro (PSDB) e deve ser debatida nas próximas sessões.
A pauta pretende garantir o acesso não só de medicamentos à base de Canabidiol (CBD), mas também de tetrahidrocanabinol (THC) industrializados ou artesanais, mas desde que sejam feitos por associações autorizadas a produzir.
Como vai funcionar
O projeto vai funcionar a partir de convênios do poder público com instituições sem fins lucrativos. Eles irão promover debates, fóruns, campanhas, simpósios e até congressos para que a população conheça os benefícios da cannabis.
O texto ainda garante a distribuição de remédios ou produtos à base da planta para um grupo de pessoas que atendam a requisitos básicos, como prescrição médica e laudo do paciente.
Contudo, a pauta ainda exige uma declaração médica de que há uma comprovação científica da eficácia do óleo para tratar a condição.
Outro projeto semelhante é discutido também na Câmara Municipal de Curitiba. Feito pela vereadora Maria Letícia (PV), ele também visa a promoção do uso medicinal da cannabis.
Outros estados
Leis de incentivo sobre a cannabis estão cada vez mais frequentes nas pautas dos deputados estaduais. O primeiro projeto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.
O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos como esse. Também já possuem novas ideias sobre a cannabis.
Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do Sistema Único de Saúde (SUS) do município.
A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.
