Justiça alemã veta receitas de cannabis feitas por questionário

Receitas por questionário para cannabis pode tornar farmacêuticos criminalmente responsáveis na Alemanha

Justiça alemã veta receitas por questionário de cannabis

Um parecer jurídico encomendado pela Associação das Farmácias que Fornecem Cannabis na Alemanha, concluiu que farmacêuticos que entregam cannabis medicinal com base em uma receitas por questionário, sem avaliação médica presencial, podem estar cometendo infração penal.

O modelo em discussão envolve plataformas online que emitem receitas para cannabis por meio de questionários preenchidos pelos pacientes sem qualquer consulta presencial. Ainda que o envio de receitas via telemedicina não seja proibido em si, o parecer alerta que a ausência de contato direto entre médico e paciente fere os padrões reconhecidos da profissão.

Decisão judicial em Munique

O Tribunal Regional de Munique I (Landgericht München I) já manifestou que a prescrição de cannabis via telemedicina pode contrariar os “padrões profissionais reconhecidos”.

Embora os fundamentos do julgamento ainda não tenham sido divulgados, há indicativos de que a decisão pode invalidar por completo prescrições sem atendimento presencial. Isso significa que a entrega feita pelos farmacêuticos, mesmo sem receita formal, poderia ser considerada ilegal.

O parecer do VCA deixa claro que  receitas por questionário, sem interação médica direta, não atende aos requisitos da lei. Portanto, a simples entrega de cannabis aos pacientes com base nesse tipo de prescrição configura crime.

Mesmo que involuntariamente, pode sugeitar o farmacêutico a penalidades civis e criminais.

Pressão de legisladores e entidades

A ministra federal da Saúde, Nina Warken (CDU), defende maior rigor contra plataformas online que facilitam o acesso a receitas médicas apenas por questionários, sem avaliação clínica adequada.

Além disso, a Câmara Federal de Farmacêuticos da Alemanha (Bundesapothekerkammer) criticou frontalmente os questionários padronizados por apresentarem “profundidade diagnóstica mínima”, transformando o ato médico em um mero processo de compra online.

Com informações do portal Pharmazeutische

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